A Contabilidade Pública e os Mundos Patrimonial x Orçamentário

Nem sempre é simples a separação do mundo patrimonial. Portanto, questões que normalmente são de difícil resposta no mundo patrimonial, são facilmente respondidas quando circunscritas ao universo orçamentário.

Provavelmente em função dessa facilidade é que durante muito tempo prosperou no setor público o modelo de contabilidade focado no orçamento, denominado “contabilidade orçamentária”.

Todavia, no tocante ao patrimônio público, a busca por respostas para as perguntas colocadas é uma tarefa cuja solução envolve muitas variáveis, tornando-se bastante complexa.

Apenas para fins didáticos, entendemos que as perguntas básicas em relação à contabilidade patrimonial podem ser assim formuladas:

• O que caracteriza um ativo, um passivo, uma despesa e uma receita patrimoniais?
• Por quanto mensurar um ativo, um passivo, uma despesa e uma receita patrimoniais?
• Quando reconhecer um ativo, um passivo, uma despesa e uma receita patrimoniais?
• Como evidenciar um ativo, um passivo, uma despesa e uma receita patrimoniais?

Se você quer saber mais sobre caracterização, mensuração, reconhecimento e evidenciação, recomendamos a leitura do post: Evidenciar o Patrimônio e suas Variações.

No caso do patrimônio e de suas variações, as respostas para as perguntas citadas são complexas e exigem um profundo conhecimento da ciência contábil, em razão de que cada transação que ocorre no setor público, seja decorrente ou não da execução do orçamento, deve ser analisada pela contabilidade com a intenção de se avaliar seu impacto no patrimônio.

Naturalmente, se uma transação diz respeito apenas ao orçamento, tal como a aprovação da lei orçamentária, não há impactos no patrimônio público, apesar de haver registros no âmbito da contabilidade orçamentária.

Todavia, quando a transação decorre da execução orçamentária, na grande maioria dos casos, há impactos no patrimônio os quais precisam ser avaliados a fim de se identificar os objetos envolvidos e fazer o adequado reconhecimento, mensuração e evidenciação deles.

Aliás, independentemente de qualquer atividade orçamentária, o patrimônio público sempre está passando por alterações. Elas precisam ser examinadas no âmbito da contabilidade patrimonial a fim de que sejam reveladas adequada e plenamente.

Os bens públicos (móveis e imóveis) sofrem alteração de valor simplesmente pelo desgaste natural, independentemente de qualquer uso. A obsolescência tecnológica também afeta o valor do patrimônio público.

De outro lado, é possível observar que itens patrimoniais têm seus valores aumentados por diversas razões, independentemente de qualquer atuação da Administração Pública.

O mercado é soberano também em relação aos imóveis das entidades públicas e estabelece seu julgamento de valor em função de suas convicções.

Créditos a receber e, especialmente, dívidas a pagar surgem todos os dias e afetam o patrimônio de qualquer entidade, inclusive as do setor público.

Em um mundo capitalista, a regra é implacável: todas as entidades assumem passivos (dívidas). Todavia, elas precisam ser bem administradas e controladas para que não venham a comprometer suas finanças.

Neste ponto, deve a contabilidade patrimonial contribuir, e muito, para evitar o crescimento dos gastos públicos e da dívida, reconhecendo-as no momento adequado (por meio de critérios científicos), mensurando-as por valor confiável (métodos fidedignos de valoração patrimonial) e evidenciando-as em balanço e em relatórios para subsidiar a tomada de decisão.

Todos esses fenômenos, entre muitos outros, precisam ser considerados tempestiva e adequadamente nos procedimentos contábeis.

Para aperfeiçoar o processo de tomada de decisão é necessário que a contabilidade forneça informações de maior qualidade. A contabilidade com foco no patrimônio permite avaliação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência.

À medida que as entidades passam a ter condições de avaliar o custo das suas ações, projetos, atividades, programas, é possível se ter elementos adequados para avaliação do seu grau de eficiência.

Os serviços públicos são executados por meio da utilização de recursos patrimoniais (edificações, instalações, bens móveis, estoques etc.).

O emprego desses itens patrimoniais preexistentes não é normalmente computado na avaliação de ações e programas de governo, por falta de informações precisas acerca do seu custo. Isso leva, geralmente, a se considerar apenas o critério do gasto orçamentário na avaliação da eficiência das entidades públicas.
Um exemplo: imagine um determinado município que está avaliando a eficiência da ação orçamentária “caminho da escola”.

É fato que são utilizados veículos (ônibus) na sua execução, os quais sofrem desgaste à medida que transportam os alunos. Esse fenômeno chama-se depreciação e representa um item de custo a ser computado na avaliação da eficiência da ação.

Neste ponto entra em cena a contabilidade com foco no patrimônio, computando a parcela de recursos empregados na aquisição dos veículos que está sendo consumida na produção do serviço público em exame, ou seja, a contabilidade mensura a depreciação mensal.

Sem a aplicação dos requisitos de avaliação patrimonial não se pode ter informações de custos e, sem informação de custos, não se pode avaliar com fidedignidade o nível de eficiência da ação pública.

É nesse cenário que o profissional da área da contabilidade precisa estar realmente preparado para separar os mundos patrimonial x orçamentário em relação à multiplicidade de atos e fatos que envolvem o setor público.

Diante disso, que tal a oportunidade de discutir este assunto com um Profissional Referência no País, com diversos livros publicados?

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”Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Depreciação, Amortização, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Ativos e Passivos Contingentes e Outros)”.