Nos últimos anos, termos como governança, gestão de riscos e controles internos passaram a ocupar posição de destaque na Administração Pública.
Cada vez mais presentes nas recomendações dos órgãos de controle, nas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos modelos modernos de gestão pública, esses conceitos são fundamentais para garantir a boa utilização dos recursos públicos e a entrega de melhores resultados à sociedade.
Mas afinal, o que é governança? O que diferencia governança de gestão? O que é gestão de riscos? Qual a função dos controles internos?
Neste artigo vamos apresentar os principais conceitos e demonstrar como esses três elementos estão interligados para fortalecer a governança pública e aumentar a capacidade das organizações de alcançar seus objetivos institucionais.
O que é Governança Pública?
De acordo com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, governança pública compreende o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.
Seu objetivo é garantir que as organizações públicas atuem de forma eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.
Em outras palavras, a governança representa a capacidade da alta administração de definir os rumos da organização, supervisionar a gestão e acompanhar os resultados alcançados.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a governança envolve atividades como:
- Avaliação de cenários e ambientes;
- Definição de estratégias;
- Direcionamento institucional;
- Monitoramento de resultados;
- Acompanhamento do desempenho organizacional;
- Supervisão do cumprimento dos objetivos estratégicos.
A governança não executa as atividades operacionais da organização. Seu papel é assegurar que a gestão esteja caminhando na direção correta.
Qual a Diferença entre Governança e Gestão?
Embora os conceitos sejam complementares, governança e gestão possuem funções distintas.
Governança
A governança tem a responsabilidade de:
- Avaliar;
- Direcionar;
- Monitorar.
Gestão
A gestão é responsável por:
- Planejar;
- Executar;
- Controlar.
Enquanto a governança define o caminho e acompanha os resultados, a gestão executa as ações necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos.
Uma analogia simples é imaginar um navio:
- A governança define a rota.
- A gestão conduz a embarcação.
- A gestão de riscos identifica tempestades e obstáculos.
Os controles internos ajudam a evitar acidentes durante a viagem.
Diferenças: Governança x Gestão x Gestão de Riscos x Controle Interno
O que é Gestão de Riscos?
Para compreender a gestão de riscos, primeiro é necessário entender o conceito de risco.
Risco é a possibilidade de ocorrência de um evento que possa impactar positiva ou negativamente o alcance dos objetivos da organização.
Nesse contexto, a gestão de riscos consiste em um processo estruturado de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos organizacionais.
Seu principal objetivo é aumentar a probabilidade de sucesso das ações institucionais e reduzir a ocorrência de eventos que possam comprometer resultados.
A gestão de riscos deve estar presente em todos os níveis organizacionais e integrada aos processos de tomada de decisão.
Entre os benefícios da gestão de riscos destacam-se:
- Melhoria da tomada de decisões;
- Redução de perdas e desperdícios;
- Aumento da eficiência operacional;
- Fortalecimento da conformidade;
- Maior proteção ao patrimônio público;
- Melhoria da governança institucional.
O que são os Controles Internos?
Os controles internos representam o conjunto de políticas, procedimentos, atividades e mecanismos utilizados para reduzir riscos e aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos organizacionais.
Em termos práticos, os controles internos são as medidas implementadas para evitar erros, fraudes, desperdícios, irregularidades e falhas operacionais.
Exemplos de controles internos incluem:
- Segregação de funções;
- Conciliações bancárias;
- Inventários patrimoniais;
- Autorizações prévias;
- Revisões e conferências;
- Trilhas de auditoria;
- Monitoramento de indicadores.
Os controles internos fornecem segurança razoável de que os objetivos institucionais serão alcançados.
Qual a Relação entre Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos?
Na Administração Pública, essa integração entre governança, gestão de riscos e controles internos torna-se ainda mais relevante quando analisamos os processos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Afinal, é justamente nesses processos que são geridos os recursos públicos, realizados os pagamentos, executadas as despesas, arrecadadas as receitas e administrado o patrimônio dos órgãos e entidades.
Falhas nesses procedimentos podem gerar desperdícios, irregularidades, responsabilizações e prejuízos ao interesse público.
Por esse motivo, recomendamos também a leitura do artigo “Gestão de Riscos na Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial na Administração Pública”, que aprofunda a aplicação prática da gestão de riscos nesses processos críticos da gestão pública.
A governança, a gestão de riscos e os controles internos formam um sistema integrado.
A governança estabelece a direção estratégica da organização.
A gestão executa as ações necessárias para alcançar os objetivos.
A gestão de riscos identifica os eventos que podem comprometer esses objetivos.
Os controles internos reduzem a probabilidade ou o impacto desses eventos.
Dessa forma, pode-se afirmar que:
| Área | Função |
| Governança | Avaliar, Direcionar, Monitorar |
| Gestão | Planejar, Executar, Controlar |
| Gestão de Riscos | Identificar, Analisar e Tratar Riscos |
| Controles Internos | Mitigar Riscos e Fornecer Segurança Razoável |
Quando esses elementos atuam de forma integrada, a organização se torna mais eficiente, transparente e preparada para enfrentar desafios.
Nesse contexto, a execução orçamentária, financeira e patrimonial é uma das áreas mais sensíveis da Administração Pública, pois concentra grande parte dos riscos relacionados à utilização dos recursos públicos.
Desta forma, a governança estabelece diretrizes, a gestão executa os processos, a gestão de riscos identifica eventos capazes de comprometer os objetivos institucionais e os controles internos atuam para reduzir a probabilidade e o impacto desses eventos.
Logo, quanto maior a integração desses elementos, maior será a capacidade da organização de entregar resultados com eficiência, conformidade e transparência.
Saiba Mais:
Governança da Execução Orçamentária e Financeira;
Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público
Exemplo Prático na Administração Pública
Imagine um órgão público responsável pela execução de um grande programa governamental.
A governança define como objetivo estratégico ampliar o acesso da população ao serviço.
A gestão elabora o planejamento e executa as ações necessárias.
Durante a análise de riscos, identifica-se a possibilidade de atrasos contratuais.
Como resposta, são implementados controles internos, como cronogramas de acompanhamento, indicadores de desempenho e mecanismos de supervisão contratual.
Nesse exemplo, cada componente exerce seu papel para garantir o alcance dos resultados esperados.
Benefícios para a Administração Pública
A adoção de práticas de governança, gestão de riscos e controles internos contribui para:
- Melhor utilização dos recursos públicos;
- Maior transparência;
- Fortalecimento da prestação de contas;
- Aumento da eficiência administrativa;
- Redução de irregularidades;
- Proteção do patrimônio público;
- Melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Por esse motivo, esses temas são considerados pilares da moderna gestão pública.
Importância da Capacitação
A implementação efetiva da governança, da gestão de riscos e dos controles internos exige conhecimento técnico e capacitação contínua dos gestores e servidores públicos.
Para os profissionais que desejam ir além da teoria e aprender uma metodologia estruturada para implementação da gestão de riscos em suas organizações, a MMP Cursos oferece a capacitação “Como Implementar a Gestão de Riscos no Contexto da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial dos Órgãos e Entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, voltada à aplicação prática dos conceitos de governança, riscos e controles internos no ambiente da Administração Pública.
Depoimento Real
Kaio César Rodrigues Caldas – CBMDF/2023
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Conclusão
Governança, gestão de riscos e controles internos são conceitos distintos, porém inseparáveis.
Quando implementados de forma integrada, fortalecem a capacidade das organizações públicas de alcançar resultados, proteger recursos, aumentar a transparência e entregar mais valor à sociedade.
Mais do que exigências dos órgãos de controle, representam instrumentos essenciais para uma Administração Pública moderna, eficiente e orientada a resultados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é governança pública?
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando gerar valor público e atender às necessidades da sociedade.
Qual a diferença entre governança e gestão?
A governança avalia, direciona e monitora a organização. A gestão planeja, executa e controla as operações necessárias para alcançar os objetivos definidos.
O que é gestão de riscos?
É o processo de identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que podem impactar os objetivos institucionais.
O que são controles internos?
São mecanismos, procedimentos e atividades utilizados para reduzir riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos serão alcançados.
Qual a relação entre governança, gestão de riscos e controles internos?
A governança define a estratégia, a gestão executa as ações, a gestão de riscos identifica ameaças e oportunidades, e os controles internos ajudam a reduzir os riscos identificados.
