A Planilha de Custos e Formação de Preços na Lei 14.133/2021: Uma Abordagem Estratégica

A nova Lei 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, introduziu mudanças significativas, e uma das áreas diretamente impactadas é a elaboração da planilha de custos e formação de preços.

Esse instrumento ganha ainda mais relevância, servindo como bússola para a precificação e estimativa de custos em processos licitatórios. Vamos explorar como a planilha de custos se posiciona nesse contexto e sua importância estratégica.

• 1. Transparência e Detalhamento: A Lei 14.133/2021 reforça princípios de transparência e detalhamento na elaboração da planilha de custos. Agora, é essencial apresentar, de forma clara e minuciosa, todos os componentes que compõem os custos diretos e indiretos relacionados à execução do objeto licitado.
• 2. Custo Estimado da Contratação: A planilha de custos atua como a base para a formação de preços, fornecendo o custo estimado da contratação. Esse valor serve como referência para a administração pública e licitantes, garantindo uma visão realista dos recursos necessários para a execução do contrato.
• 3. Precificação Estratégica: Além de ser uma exigência legal, a planilha de custos se torna uma ferramenta estratégica para as empresas participantes do certame. Apreciação criteriosa dos custos permite uma precificação que equilibra competitividade e sustentabilidade financeira.
• 4. Avaliação de Riscos e Contingências: A nova legislação enfatiza a consideração de riscos e contingências na planilha de custos. Essa abordagem proativa ajuda a mitigar impactos adversos, assegurando que o contrato seja executado de maneira eficiente mesmo diante de imprevistos.
• 5. Alinhamento com Princípios de Eficiência: A planilha de custos, quando bem elaborada, contribui para o alinhamento com os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade, fundamentais no contexto das contratações públicas.
• 6. Requisitos Técnicos e Econômicos: A nova lei destaca a importância de considerar requisitos técnicos e econômicos na planilha de custos, garantindo que a proposta atenda não apenas aos critérios financeiros, mas também às exigências de qualidade e desempenho.

Conclusão: Valor Estratégico na Contratação Pública

Em um cenário marcado pela busca por eficiência e transparência, a planilha de custos e formação de preços emerge como um elemento estratégico nas licitações regidas pela Lei 14.133/2021.

Sua elaboração criteriosa não apenas atende às exigências legais, mas também possibilita uma contratação mais eficiente e alinhada com os princípios fundamentais da administração pública.

A compreensão aprofundada dessas mudanças e a aplicação consistente desses princípios são essenciais para os gestores e licitantes que desejam se destacar em um ambiente cada vez mais complexo e dinâmico.

Destaca-se que pela importância a temática  Planilha de Custos e Formação de Preços nas Licitações Públicas já foi tratada neste blog, quando publicamos o post: “Planilha de Custos e Formação de Preços nas Licitações Públicas”

Por todo exposto, observa-se que as exigências para um bom trabalho da elaboração de planilha de custos e formação de preços são grande e os profissionais precisam de treinamento e capacitação.

Nesse cenário que a MMP oferece um curso com o que há de melhor sobre o assunto:

”Planilha de Custos e Formação de Preços, de Acordo com a IN 05/2017 MPOG, Atualizado pelo Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17”

O Professor responsável pelo presente curso é o experiente e especialista Dilmar Teixeira Machado, Graduado em Processamento de Dados, em Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Desde 2009, servidor do Tribunal de Contas da União, atuando na área de logística e contratações públicas. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Ocupou o cargo de chefe do Serviço de acompanhamento de licitações do Tribunal de Contas da União – TCU durante 3 anos. Serviço também incumbido de auxiliar na elaboração de termos de referência de serviços continuados. Integrante do banco de facilitadores da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública – Enap e de outras empresas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos e competências pessoais e liderança. Master Trainer formado pela Academia do Trainer. Coach formado pela empresa EVO Coaching.
A Planilha de Custos e Formação de Preços na Lei 14.133/2021: Uma Abordagem Estratégica