Introdução:
A boa gestão dos recursos públicos depende diretamente da qualificação dos profissionais responsáveis pela tomada de decisões. Entre eles, destaca-se o Ordenador de Despesas, agente público que exerce papel central na autorização, execução e prestação de contas das despesas governamentais.
Muito mais do que autorizar pagamentos, o Ordenador de Despesas responde pelos atos praticados durante toda a execução da despesa pública, podendo ser responsabilizado pelos órgãos de controle quando houver falhas, omissões ou irregularidades.
Por isso, a capacitação deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade para quem exerce ou pretende exercer essa relevante função.
O que faz um Ordenador de Despesas?
O Ordenador de Despesas é a autoridade competente para autorizar despesas públicas, assumindo a responsabilidade pela legalidade, legitimidade, economicidade e regularidade dos atos administrativos relacionados à aplicação dos recursos públicos.
Sua atuação conecta diferentes etapas da gestão pública, desde o planejamento governamental até a prestação de contas perante os órgãos de controle.
Em razão dessa posição estratégica, suas decisões influenciam diretamente:
- o planejamento das contratações;
- os processos licitatórios;
- a execução orçamentária e financeira;
- a gestão e fiscalização contratual;
- a conformidade dos atos administrativos;
- a prestação de contas.
A multidisciplinariedade da função
Uma das maiores características da função é sua natureza multidisciplinar.
Para exercer suas atribuições com segurança, o Ordenador de Despesas precisa compreender, de forma integrada:
✔ Planejamento Governamental;
✔ Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
✔ Execução Orçamentária;
✔ Execução Financeira;
✔ Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
✔ Prestação de Contas;
✔ Controle Interno;
✔ Auditoria Governamental;
✔ Governança Pública;
✔ Gestão de Riscos;
✔ Compliance e Integridade.
Essa visão sistêmica permite que o gestor compreenda os reflexos de cada decisão tomada ao longo do ciclo da despesa pública.
Quer compreender melhor essa visão integrada da função?
Leia também:
Ordenador de Despesas: a multidisciplinariedade da função e as responsabilidades decorrentes do seu encargo.
Por que a capacitação é indispensável?
A crescente complexidade da legislação e das normas que disciplinam a Administração Pública exige atualização permanente dos agentes públicos.
A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, aliada às constantes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e às boas práticas de governança pública, ampliou significativamente o grau de responsabilidade dos gestores.
Em reiteradas decisões, os órgãos de controle demonstram que falhas relacionadas ao planejamento das contratações, deficiência na fiscalização contratual, ausência de controles internos e insuficiência de capacitação figuram entre as principais causas de impropriedades na gestão pública.
Essa questão o Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 1.194/2009 – TCU – 1ª Câmara, deixa claro quando esclarece:
“É obrigação do ordenador de despesa ressarcir o erário dos prejuízos a que tenha dado causa por ação ou omissão no cumprimento da lei ou das normas do direito financeiro.”
Nesse cenário, investir em capacitação significa reduzir riscos, aumentar a segurança jurídica das decisões e fortalecer a eficiência da gestão pública.
Quais conhecimentos um bom Ordenador de Despesas deve dominar?
Além da legislação, o profissional precisa desenvolver competências práticas relacionadas a:
- elaboração e análise de processos administrativos;
- planejamento das contratações públicas;
- licitações e contratos administrativos;
- execução orçamentária e financeira;
- responsabilidade fiscal;
- conformidade dos atos administrativos;
- prestação de contas;
- controle interno;
- gestão de riscos;
- responsabilização perante os órgãos de controle.
O que diz a legislação?
A responsabilidade do Ordenador de Despesas possui fundamento em diversos diplomas legais, entre eles:
- Constituição Federal (artigos relacionados ao controle e à prestação de contas);
- Lei nº 4.320/1964;
- Decreto-Lei nº 200/1967;
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- Lei nº 14.133/2021;
- entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União.
Essa base normativa demonstra que a função exige elevado preparo técnico e atualização permanente.
O curso de Ordenadores de Despesas da MMP Cursos
Pensando nesse cenário, a MMP Cursos desenvolveu uma formação completa, prática e multidisciplinar com 04 Professores Especialistas tornando o curso único e completo.
O curso foi estruturado para preparar profissionais que atuam na Administração Pública, proporcionando uma visão integrada das responsabilidades do Ordenador de Despesas e dos principais desafios enfrentados na gestão dos recursos públicos.
Durante a capacitação, os participantes desenvolvem competências para atuar com segurança em todas as etapas relacionadas à função, desde o planejamento das contratações até a prestação de contas.
Quem deve participar?
O curso é destinado a:
- Ordenadores de Despesas;
- gestores financeiros;
- secretários municipais;
- prefeitos e vice-prefeitos;
- dirigentes de autarquias e fundações;
- servidores das áreas de licitações;
- servidores das áreas financeira, contábil e orçamentária;
- profissionais de auditoria e controle interno;
- assessores jurídicos;
- consultores;
- profissionais da iniciativa privada que contratam com o Poder Público.
Benefícios para órgãos públicos
Quando uma equipe inteira participa da capacitação, os ganhos são percebidos rapidamente.
Entre os principais benefícios destacam-se:
✔ redução de erros;
✔ diminuição do retrabalho;
✔ padronização de procedimentos;
✔ melhoria da comunicação entre as áreas;
✔ fortalecimento dos controles internos;
✔ maior segurança jurídica;
✔ melhoria da governança pública.
Condições especiais para grupos
A MMP Cursos oferece condições promocionais para inscrições em grupo, tanto nas modalidades presencial quanto online ao vivo, nos moldes que já realizamos algumas vezes, como no caso da EBSERH.
Capacitar equipes inteiras é investir na qualidade da gestão pública. Aproveite as condições especiais para grupos e proporcione ao seu órgão ou entidade uma formação capaz de gerar resultados duradouros para a instituição e para a sociedade.
Desta forma, temos convicção de que a atuação do Ordenador de Despesas exige conhecimentos que normalmente são tratados de forma isolada em diferentes capacitações. Entretanto, na prática, essas áreas se conectam diariamente. É justamente essa visão integrada que diferencia um gestor preparado de um gestor que atua apenas com base na experiência.
Depoimento Real
Walber Luiz da Silva – Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania – Prefeitura de Mariana/MG
“O curso de Ordenador de Despesas da MMP é FUNDAMENTAL para gestores ordenadores e demais servidores que tratam diretamente com as contas públicas, pois, além de ensinar muito a respeito, fornece elementos importantíssimos para a melhoria e aperfeiçoamento da gestão.”
Conheça o curso
Se você deseja exercer a função de Ordenador de Despesas ou Gestor Financeiro com maior segurança, reduzir riscos de responsabilização e atuar de forma alinhada às melhores práticas da Administração Pública, conheça a formação da MMP Cursos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é um Ordenador de Despesas?
É a autoridade competente para autorizar despesas públicas e responder pelos atos relacionados à execução dos recursos públicos.
2. Quem pode exercer a função de Ordenador de Despesas?
A autoridade formalmente designada pelo órgão ou entidade pública, conforme sua estrutura administrativa e a legislação aplicável.
3. O Ordenador de Despesas pode ser responsabilizado pelo TCU?
Sim. Dependendo do caso, poderá responder perante os Tribunais de Contas e demais órgãos de controle por irregularidades relacionadas à gestão dos recursos públicos.
4. Quais conhecimentos são indispensáveis para um Ordenador de Despesas?
Planejamento governamental, licitações, contratos administrativos, execução orçamentária e financeira, contabilidade pública, prestação de contas, controle interno e governança.
5. O curso é destinado apenas a quem ocupa formalmente o cargo?
Não. Também é recomendado para gestores, servidores, assessores, profissionais de controle, auditoria, licitações e demais agentes que participam da gestão das despesas públicas.
6. Quais são os principais benefícios da capacitação?
Maior segurança jurídica, redução de riscos, melhoria da gestão pública, fortalecimento dos controles internos e maior conformidade com a legislação vigente.
Autor
Professor Ronaldo Cardoso
Graduado em Ciências Contábeis, MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental.
Professor da ENAP, ESAF e de diversas instituições públicas e privadas, com mais de 1.500 horas-aula ministradas na Escola Nacional de Administração Pública.
Autor de artigos técnicos sobre contabilidade pública, auditoria governamental, governança, conformidade e gestão pública.
