A fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, o Estudo Técnico Preliminar consubstanciado na solução escolhida, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos na contratação, e por fim, trazer os elementos necessários para a elaboração do Termo de Referência.
Nesse curso trataremos do planejamento das contratações públicas com enfoque no Estudo Técnico Preliminar, no Gerenciamento de riscos e no Termo de Referência e/ou Projeto Básico em conformidade com as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), tendo como paradigma a Instrução Normativa nº 05/2017 (serviços), e as IN nº 58/2022 e IN nº 81 de 25/11/2022 que dispõem, respectivamente, sobre a elaboração do ETP e o TR no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.