Elaboração e Análise de Projetos de Concessão e PPPs de Ativos Públicos

A velha dicotomia – Privado versus Público – não é mais aceita, atualmente. As relações exigem cooperação e interação entre os atores, de modo a proporcionar o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento da infraestrutura.

Se a Administração Pública almeja a realização do bem comum e se a iniciativa privada se incumbe de suprir necessidades dos indivíduos, nada mais natural, que elas participem conjuntamente, da realização de projetos e atividades que possam contribuir para o desenvolvimento e crescimento do Estado.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 2.706/2022 – Plenário – assim se manifestou em relação à Parceira Público-Privada:

(…) A criação de uma empresa público-privada caracteriza-se não como uma modalidade clássica de fomento, onde o Estado desempenha uma função passiva, editando regras ou prevendo benefícios, mas sim como uma medida extraordinária, cuja vantagem essencial é o aporte pelo Estado de uma parcela dos recursos necessários ao empreendimento, que será desenvolvido por uma sociedade privada subordinada ao respectivo regime.

‘Esse relacionamento de natureza societária se dará exatamente nos mesmos termos que ocorre em qualquer empresa privada. Nem poderia ser diferente, uma vez que a empresa público-privada não integra a estrutura estatal, e o Estado não tem preponderância no exercício do controle societário da companhia.

Ao optar pela constituição de uma empresa público-privada em lugar de outros possíveis arranjos de intervenção na ordem econômica, o Estado faz uma opção consciente pelos mecanismos de direito privado, o que significa abrir mão de uma série de prerrogativas que eventualmente teria por outros meios.’

Portanto, a opção em utilizar os investimentos de infraestrutura predominantemente pelo setor privado, quer na forma de concessões comuns, quer na forma de concessões comuns, quer na forma de Parcerias Público-Privadas – PPPs, em utilizar o mercado em contraste à sua realização diretamente pelo Poder Público, não se deve somente à crise fiscal mundial, mas às múltiplas vantagens na prestação do serviço público pelo privado.

Desde a publicação da Lei de concessão (Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995) e da Lei de PPPs (Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004), o interesse sobre o tema tem crescido, uma vez que vemos vários editais que têm sido publicados, audiências e consultas públicas instauradas, procedimentos de manifestação de interesse desenvolvidos e contratos assinados.

Com toda certeza a experiência nacional tem ganhado profundidade e as discussões que permeiam tais características precisam, outrossim, avançar. É exatamente esta a principal característica do curso Elaboração e Análise de Projetos de Concessão e PPPs de ativos públicos.

A partir daí, é possível estudar as teorias desenvolvidas na doutrina sobre os temas afetos as concessões e as PPPs, bem como as melhores práticas envolvendo tais parcerias. Para tanto, o curso visa disseminar o conhecimento sobre o tema, de modo a gerar benefícios a todos os stakeholders envolvidos.

O curso se justifica, uma vez que os contratos de parcerias se apresentam com aspectos heterogêneos e de alta complexidade econômica, histórica, política, jurídica, de gestão e de engenharia.
Todos estes temas são fundamentais para o processo de estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas.

Sua compreensão aprofundada e seu discernimento, tanto da teoria quanto da prática, é fundamental para que o agente privado e o agente público possam atuar da melhor forma, viabilizando o sucesso de futuros projetos, maximizando o interesse público, a viabilidade socioeconômica e financeira e, também, e a economicidade dos recursos nesse tipo de projetos.

Com a participação ativa no curso e seguindo as recomendações nele abrangido, poder-se-á avistar as propostas de reformas mais profundas para suplantar os impasses e as limitações de crescimento e desenvolvimento dos países.

O curso demonstra que há muito a refletir sobre os erros e acertos destes anos de concessões, mundo afora e, evidencia que é necessário aprimorar a qualidade dos programas e projetos, pois, ainda, muitas vezes, se apresentam voluntaristas e planejados às pressas.

Ao realizar o curso, reiteramos o imorredouro compromisso de: diálogo entre os entusiasmas do tema, renovar as ideias, trocar diversas experiências e, também, apresentar ensinamentos de grande utilidade prática, ao apontar as alternativas e riscos para modelar as concessões e as Parcerias Público-Privadas de modo mais acertado. Sem dúvidas, o aluno conhecerá o atual ‘estado das coisas’, facilitando-lhe encontrar novos paradigmas.

De maneira bem-agradecida, deixamos o nosso reconhecimento aos que sempre sonham e robustecem as concessões e as Parcerias Público-Privadas.

Quer saber mais sobre este assunto? A MMP oferece um curso completo sobre o assunto:

“Elaboração e Análise de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP) de Ativos Públicos“.