As Peculiaridades da Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Adoção dos Procedimentos de Identificação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

Assim como qualquer ente, os órgãos públicos são capazes de adquirir direitos e de assumir obrigações e ainda compram, vendem, produzem, constroem etc.

Eles realizam, por meio da execução de suas tarefas, que são os programas de trabalho, as mais variadas transações econômicas, envolvendo as áreas financeira, orçamentária e patrimonial, principalmente.

As operações referentes à área patrimonial e financeira são comuns à grande variedade dos agentes econômicos e fazem parte do nosso cotidiano, como:

• recebimento de recursos financeiros próprios e de terceiros;
• pagamento de pessoal e fornecedores;
• compra de materiais de consumo e bens permanentes;
• construção de imóveis etc.

Alguns eventos decorrentes das atividades de planejamento e orçamento são menos conhecidos em função de que são típicos das entidades do setor público, particularmente a aprovação do plano plurianual, a aprovação da lei orçamentária anual, a emissão de empenhos, a inscrição de empenhos em restos a pagar, a inscrição de créditos em dívida ativa etc.

Além dessas atividades, as entidades públicas praticam atos administrativos que podem vir a gerar alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, alterar a sua composição patrimonial (bens, direitos e obrigações), como é o caso de assinatura de contratos de serviços, da celebração de convênios, da concessão de garantias (avais, fianças etc.) entre outros.

A necessidade de controlar, quantificar, qualificar, analisar e demonstrar esse conjunto de bens, direitos e obrigações (patrimônio) exige a adoção de um conjunto de procedimentos contábeis específicos que pode ser traduzido como contabilidade aplicada ao setor público.

Essa área da contabilidade adota conceitos, critérios, técnicas e métodos da ciência contábil com a finalidade de desempenhar sua principal atividade que é o controle do patrimônio público.

Além disso, dada a importância que o orçamento tem para a gestão de um órgão público, esse ramo da contabilidade utiliza técnicas próprias que permitem o controle também da execução orçamentária, fato que envolve a tarefa de acompanhar as principais fases da execução da receita e da despesa, a partir da aprovação do planejamento e do orçamento.

Principalmente em função desse objeto – orçamento – é que a contabilidade aplicada ao setor público tem peculiaridades não encontradas em qualquer outro ramo da ciência contábil.

O conhecimento dessas peculiaridades é essencial para a compreensão dos procedimentos de identificação, reconhecimento, mensuração e evidenciação.

Para controle do patrimônio público adota-se um conjunto de conceitos e procedimentos gerais da ciência contábil, o qual é denominado “contabilidade patrimonial” e que implica identificar, reconhecer, mensurar e evidenciar itens do ativo, do passivo, do patrimônio líquido e as variações patrimoniais (receitas e despesas), entre outras situações e elementos.

Por sua vez, para desempenhar as atividades de controle da aprovação e execução orçamentária, utilizam-se técnicas específicas as quais podem ser denominadas de “contabilidade orçamentária”.

Dessa forma, pode-se afirmar que a adequada integração da contabilidade patrimonial com a contabilidade orçamentária constitui uma das preocupações da contabilidade aplicada ao setor público.

O conhecimento do conjunto de procedimentos direcionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio (contabilidade patrimonial) e do conjunto de técnicas de contabilidade voltada ao controle do orçamento (contabilidade orçamentária) se mostra fundamental para a prática da contabilidade no setor público.

A diversidade das transações que se desenvolvem no âmbito do setor público exige grande esforço visando sua interpretação, bem como avaliação da extensão dos impactos no patrimônio.

Esta é uma tarefa desafiadora, pois em cada transação podem estar presentes mais de um elemento patrimonial.

Entre as principais funções da contabilidade pública estão as de registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações.

Nessa perspectiva, quatro questões básicas são colocadas:

• O quê?
• Por quanto?
• Quando?
• Como?

Portanto, é nesse cenário que o profissional da área da contabilidade precisa estar realmente preparado para identificar essas questões básicas?

Assim, você possui alguma dúvida com esses questionamentos? Se tiver, que tal a oportunidade para discutir este assunto com um Profissional Referência no País?

Este é o momento, pois a MMP possui o CURSO COMPLETO:

”Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Depreciação, Amortização, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Ativos e Passivos Contingentes e Outros)”.