Pregão (Formação de Pregoeiros), Conforme Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e a Nova Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (Teórico e Prático no Comprasnet)

  • Licitações, Contratos e Convênios

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  • Licitações, Contratos e Convênios
  • Online ao Vivo
  • Presencial
  • TURMA Confirmada
  • 25h
  • Brasília, DF
  • de 24/11 a 24/11/24
  • das 07:55 às 07:55
  • APRESENTAÇÃO

Este curso oferece um mergulho profundo na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e na Instrução Normativa SEGES nº 73/2022, capacitando profissionais para a realização eficiente de pregões eletrônicos.

  • OBJETIVO

O objetivo do curso é atualizar e aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre a operação de pregões eletrônicos, conforme as novas regulamentações, enfatizando habilidades práticas no sistema Comprasnet.

  • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Participantes presenciais devem trazer seu próprio notebook para o curso.

  • PÚBLICO ALVO

Ideal para profissionais da Administração Pública, fiscais, gestores de contratos, responsáveis por licitações, assessores jurídicos e setores financeiros envolvidos em pregões eletrônicos.

  • NOVAS COMPETÊNCIAS

Os alunos adquirirão competências práticas em licitações eletrônicas, gestão de contratos e uso eficaz do sistema Comprasnet.

  • METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O dever geral de licitar;
Base legal;
Princípios;
Fases;
Modalidades;
Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022. 

Histórico;
Conceito;
Benefícios do Pregão;
Aplicabilidade do pregão;
Bens e serviços comuns;
Princípios do pregão;
Atores do Pregão;Pregoeiros;
Membros da Equipe de Apoio;
Autoridade Competente;
Segregação de função;
Fases do pregão;
Noções gerais sobre a forma de contratação: licitação tradicional X licitação para Sistema para Registro de Preços.

O pregoeiro e o termo de referência;
Noções gerais sobre pesquisa de preços;
Parecer jurídico; 
Edital;
Publicação do edital; Prazos;
Apresentação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos;
Modificação do edital;
Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP;
Sessão Pública;
Tipo de julgamento;
Modos de disputa; 
Vantagens e desvantagens dos modos de disputa;
Intervalo Mínimo;
Lances;
Lances intermediários;
Exclusão de lances;
Critérios de julgamento;
Valor estimado e valor máximo;
Sigilo do orçamento;
Critérios de desempate;
Tratamento diferenciado;
Margem de Preferência;
Conformidade da proposta;
Amostras;
Análise de exequibilidade;
Habilitação;
Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação econômico-financeira;
Habilitação Técnica;
Exigência de vistoria;
SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
CEIS/CNEP;
É possível exigir documentos originais?
Principais indícios de fraude em documentação de habilitação;
Diligência;
Licitante coelho e o mergulho e preços;
Negociação;
Desistência da proposta;
Desclassificação da proposta;
Princípio do formalismo moderado.
Recursos; 
Juízo de Admissibilidade;
Prazos;
Análise;
Julgamento;
Retorno de fase. 

Adjudicação;
Homologação e Anulação e Revogação.

Noções gerais;
Infrações no pregão;
Abrangência dos efeitos; 
Desconsideração da personalidade jurídica e as ocorrências impeditivas indiretas;
Hipóteses de utilização;
Limites da Lei nº 14133/2021;
Fracionamento da despesa;
Etapas;
Divulgação;
Prazos e Procedimento fracassado ou deserto.

Inclusão e divulgação de pregão tradicional;
Inclusão e divulgação de pregão SRP;
Cadastramento de propostas;
Configuração e operacionalização da sessão pública;
Aceite e negociação de proposta;
Comunicação pregoeiro fornecedor;
Adjudicação e homologação;
Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU.

  • PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

Zoom Meeting

Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Condições de Contratação

Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

Cancelamento e Reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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