Direito Aplicado e Especializado

Retenções Tributárias nas contratações públicas (Adm. Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) – Atualizado: IN’s nº 2.110/2022 e 2.145/2023. Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações de PJ

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16 horas

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7 módulos

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01/01/2027

a 02/01/2027

Horário: Das 08:00

às 17:00

(Manhã)

Modalidade: Online ao vivo

Carga Horária: 16 Horas

Instrutor: Rafael Gonçalves

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Panorama geral

Descrição do Curso

Este curso aborda as atualizações nas retenções tributárias, conforme as IN’s nº 2.110/2022 e 2.145/2023, enfocando em tributos como PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações públicas. É essencial para profissionais que buscam compreender as nuances da legislação tributária atual e aplicá-la corretamente em suas atividades.

Corpo docente

Quem será seu instrutor

Rafael Gonçalves

Graduado em Administração de Empresas, Pós-Graduado em Direito Tributário, Fiscal de Tributos Municipais (2015-2020), Controlador Interno Municipal (2020-Atual), Presidente e Membro com COFATT/AMOSC (2015-2020), membro do CONFAZ-M/SC (2017-2020), integrante do Grupo Técnico de Trabalho para assuntos tributários da FECAM durante a COVID-19 (2020-2021), Professor e Palestrante

Objetivos do Curso

O objetivo é capacitar os participantes na correta retenção de tributos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISSQN em pagamentos feitos por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas. O curso propõe uma compreensão detalhada das obrigações acessórias e das práticas necessárias para a efetivação dessas retenções segundo a legislação vigente.

Público-alvo

Direcionado a Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e profissionais de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Conselhos Profissionais Regulamentados, Entidades Imunes e Isentas, e Organizações que prestam serviços para Órgãos Públicos, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.

Requisitos de Qualificação

Conhecimento básico em legislação tributária e práticas fiscais é recomendado, mas não obrigatório, para aproveitar plenamente o conteúdo do curso.

Matriz curricular

Conteúdo Programático

Síntese da Programação

Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de integração social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Previdenciária (INSS).

1. Introdução

Principais legislações;
Quem deve reter?
Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.

2. MEI

Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
Identificando um MEI.

3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL

Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
Das coisas;Quem deve reter;
Serviços especiais à disposição;
Optantes do Simples Nacional.
Base de Cálculo;Alíquotas.
Imunidades e Isenções.

4. Retenção do INSS

Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
Conceito e características da Empreitada;
Casos de dispensa da simulação;
Das comprovações para a dispensa da ideia;
Profissões regulamentadas;
Construção civil: Obra e Serviço.
Empresas do Simples Nacional;
Alíquota e Base de Cálculo.Reduções de base de cálculo 1;
Pontos de Atenção.

5. Retenção do ISSQN

Serviços básicos;
Leis locais.
Base de cálculo;
Redução da base de cálculo.
Alíquota mínima e alíquota máxima;
Exceções à alíquota mínima;
Consequências da alíquota inferior a 2%;
Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.

6. Legislação Básica e Suas Atualizações

Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Tributário Nacional;
Lei 8212/91;
Decreto 3048/99;
Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
Decreto 9580/2018;
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
Lei Complementar nº 116/2003;
Lei Complementar 123/2006;
Outras normas relevantes.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

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1. Introdução

2. MEI

3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL

4. Retenção do INSS

5. Retenção do ISSQN

6. Legislação Básica e Suas Atualizações

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