Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
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- Sobre A MMP
SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1 - Asa Sul – Brasília/DF, CEP 70340-901
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- Dados de Pagamento
Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7
Banco do Brasil (001) Agência: 3476-2 / Conta-Corrente: 212.851-9
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
NOVAS COMPETÊNCIAS
Ao final do curso, os alunos terão adquirido habilidades críticas em identificar potenciais fraudes em licitações e contratos, além de uma compreensão aprofundada das legislações e práticas recomendadas pelo TCU para assegurar a conduta adequada em processos administrativos.
REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Para participar, é necessário ter envolvimento direto ou indireto com processos de licitação e contratos administrativos, além de um interesse em aprimorar práticas e conhecimentos relacionados à administração pública.
OBJETIVO
OBJETIVO GERAL
O curso em epígrafe tem como objetivo transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz da nova lei de licitações e contratos, bem como em Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Capacitar os servidores públicos sobre os principais pontos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de licitação e contratos (Lei nº 14.133/21).
- Capacitar os servidores com boas práticas necessárias para combater as fraudes em licitações e contratos à luz das orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da legislação vigente.
APRESENTAÇÃO
A grande proliferação das fraudes em licitações mostra-se como um dos maiores problemas encarados pela Administração Pública, trazendo enormes prejuízos aos cofres públicos
Um dos objetivos do processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021 é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
No presente curso serão abordadas as discussões das fraudes praticadas nos processos licitatórios e nos contratos administrativos no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos, na Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011, e na Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013.
PÚBLICO ALVO
Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Agentes e Comissões de Contratação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira e demais profissionais que tenham interesse no assunto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Fraudes nos processos de Licitação
- Fraudes na formalização / publicação de contratos
- Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
- Fraudes nas medições realizadas
- Contratação em duplicidade
- Fraudes nos pagamentos a fornecedores
- Fraudes devido a subcontratação
- Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)
2. Fraudes nos Contratos Administrativos
- Fraudes na formalização / publicação de contratos
- Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
- Fraudes nas medições realizadas
- Contratação em duplicidade
- Fraudes nos pagamentos a fornecedores
- Fraudes devido a subcontratação
- Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)
3. Concorrências nas Licitações
- Cartel em Licitações
- Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011
- Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
- Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências
- Poderes investigatórios – requisição de informações, busca e apreensão, poder instrutório complementar, etc
- Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
- Acordo de Leniência e Compliance
- Estudos de Casos de Cartelização
4. Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas
- Principais normativos que tratam da corrupção
- Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e o novo Decreto 11.129
- Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
- Procedimento administrativo de Responsabilização- PAR na Lei 12.846/2013 e o Decreto 11.129/2022
- Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
- Penalidades – esfera administrativa – multa e publicação extraordinária da decisão condenatória; esfera judicial – perdimento de bens, diretos e valores, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos de órgãos públicos e instituições financeiras
INSTRUTOR
Lúcio Antônio Frezza Costa
Certificados
- Certificado não conectado
Turmas
METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar fraudes em Licitações, fraudes nos Contratos Administrativos, fraudes por meio de Cartéis e fraudes verificadas na Lei Anticorrupção.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
