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Detalhes do Curso

Home - Detalhes do Curso

Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos

Próximas Turmas

Local

Brasília

Modalidade

Ambos

Data Prevista

De 03/09/2026 a 04/09/2026

Horário Previsto

De 08:00 a 17:00

Valores

Online

2290.00

Presencial

2690.00

Professor

Lúcio Antônio Frezza Costa

Descrição

Lúcio Antônio Frezza Costa
É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Objetivo

O curso em epígrafe tem como objetivo transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz da nova lei de licitações e contratos, bem como em Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Capacitar os servidores públicos sobre os principais pontos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de licitação e contratos (Lei nº 14.133/21). Capacitar os servidores com boas práticas necessárias para combater as fraudes em licitações e contratos à luz das orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da legislação vigente.

Público Alvo

Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Agentes e Comissões de Contratação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Requisitos de Qualificação

Para participar, é necessário ter envolvimento direto ou indireto com processos de licitação e contratos administrativos, além de um interesse em aprimorar práticas e conhecimentos relacionados à administração pública.
Dias
Horas
Minutos
Segundos

Conteúdo Programático

1. Fraudes nos processos de Licitação


  • Fraudes na formalização / publicação de contratos
  • Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
  • Fraudes nas medições realizadas
  • Contratação em duplicidade
  • Fraudes nos pagamentos a fornecedores
  • Fraudes devido a subcontratação
  • Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)

2. Fraudes nos Contratos Administrativos


  • Fraudes na formalização / publicação de contratos

  • Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
  • Fraudes nas medições realizadas
  • Contratação em duplicidade
  • Fraudes nos pagamentos a fornecedores
  • Fraudes devido a subcontratação
  • Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)


3. Concorrências nas Licitações


  • Cartel em Licitações
  • Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011
  • Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
  • Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências
  • Poderes investigatórios – requisição de informações, busca e apreensão, poder instrutório complementar, etc
  • Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
  • Acordo de Leniência e Compliance
  • Estudos de Casos de Cartelização


4. Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas



  • Principais normativos que tratam da corrupção
  • Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e o novo Decreto 11.129
  • Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
  • Procedimento administrativo de Responsabilização- PAR na Lei 12.846/2013 e o Decreto 11.129/2022
  • Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
  • Penalidades – esfera administrativa – multa e publicação extraordinária da decisão condenatória; esfera judicial – perdimento de bens, diretos e valores, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos de órgãos públicos e instituições financeiras




FAQ

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

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