Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos

Fraudes devido ao direcionamento da licitação;
Fraudes na divulgação do procedimento;
Fraudes na documentação/propostas dos licitantes;
Fraudes no procedimento da licitação;
Fraudes em função da constituição de cartéis;
Fraudes devido ao superfaturamento;
Fraudes nas situações de dispensa;
Fraudes nas situações de inexigibilidade.

Fraudes na formalização/publicação de contratos;
Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços;
Fraudes nas medições realizadas;
Contratação em duplicidade;
Fraudes nos pagamentos a fornecedores;
Fraudes devido a subcontratação;
Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas);

Cartel em Licitações;
Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011;
Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica;
Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências;
Poderes investigatórios – requisição de informações, busca e apreensão, poder instrutório complementar, etc;
Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias;
Acordo de Leniência e Compliance;
Estudos de Casos de Cartelização. 

Principais normativos que tratam da corrupção;
Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013;
Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos;
Procedimento administrativo de Responsabilização- PAR na Lei 12.846/2013 e no Decreto 8420/2015;
Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção;
Penalidades – esfera administrativa – multa e publicação extraordinária da decisão condenatória; esfera judicial – perdimento de bens, diretos e valores, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos de órgãos públicos e instituições financeiras;
Desconsideração da personalidade jurídica.