Licitações, Contratos e Convênios

Pregão (Formação de Pregoeiros), conforme Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e a Nova Instrução Normativa SEGES nº 73/2022

Name: Pregão (Formação de Pregoeiros), conforme Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e a Nova Instrução Normativa SEGES nº 73/2022
Price: 2690.00 BRL

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24 horas

Carga horária

7 módulos

Conteúdo programático

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Vagas Abertas

07/06/2027

a 11/06/2027

Horário: Das 08:00

às 13:00

(Manhã)

Modalidade: Online e Presencial

(Brasília)

Carga Horária: 24 Horas

Instrutor: Leonardo Monteiro Lopes

Investimento Online: R$ 2.690,00

Investimento Presencial: R$ 3.090,00

Próxima turma começa em

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Horas

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Segundos

Panorama geral

Descrição do Curso

Este curso oferece um mergulho profundo na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e na Instrução Normativa SEGES nº 73/2022, capacitando profissionais para a realização eficiente de pregões eletrônicos.

Corpo docente

Quem será seu instrutor

Leonardo Monteiro Lopes

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Administrativo, Pós Graduação Lato Sensu, pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Engenheiro de Incêndio e Pânico (Curso de Formação de Oficiais), com Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (ênfase em Administração Corporativa) e Especialização em Polícia Judiciária Militar. Possui Curso de Altos Estudos para Oficiais Combatentes (ênfase em Gestão Corporativa). Atua em Licitações e Contratos no CBMDF desde 2003. Durante todo esse período desenvolveu trabalhos em relação à confecção de Termos de Referência e Projetos Básicos, Contratações, Aquisições e licitações em geral.

Objetivos do Curso

O objetivo do curso é atualizar e aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre a operação de pregões eletrônicos, conforme as novas regulamentações, enfatizando habilidades práticas no sistema Comprasnet.

Público-alvo

Ideal para profissionais da Administração Pública, fiscais, gestores de contratos, responsáveis por licitações, assessores jurídicos e setores financeiros envolvidos em pregões eletrônicos.

Requisitos de Qualificação

Participantes presenciais devem trazer seu próprio notebook para o curso.

Matriz curricular

Conteúdo Programático

1. Introdução

O dever geral de licitar;
Base legal;
Princípios;
Fases;
Modalidades;
Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022.

2. Pregão

Histórico;
Conceito;
Benefícios do Pregão;
Aplicabilidade do pregão;
Bens e serviços comuns;
Princípios do pregão;
Atores do Pregão;Pregoeiros;
Membros da Equipe de Apoio;
Autoridade Competente;
Segregação de função;
Fases do pregão;
Noções gerais sobre a forma de contratação: licitação tradicional X licitação para Sistema para Registro de Preços.

3. Fase Interna

O pregoeiro e o termo de referência;
Noções gerais sobre pesquisa de preços;
Parecer jurídico;
Edital;
Publicação do edital; Prazos;
Apresentação da proposta.

4. Fase Externa

Impugnações e esclarecimentos;
Modificação do edital;
Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP;
Sessão Pública;
Tipo de julgamento;
Modos de disputa;
Vantagens e desvantagens dos modos de disputa;
Intervalo Mínimo;
Lances;
Lances intermediários;
Exclusão de lances;
Critérios de julgamento;
Valor estimado e valor máximo;
Sigilo do orçamento;
Critérios de desempate;
Tratamento diferenciado;
Margem de Preferência;
Conformidade da proposta;
Amostras;
Análise de exequibilidade;
Habilitação;
Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação econômico-financeira;
Habilitação Técnica;
Exigência de vistoria;
SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
CEIS/CNEP;
É possível exigir documentos originais?
Principais indícios de fraude em documentação de habilitação;
Diligência;
Licitante coelho e o mergulho e preços;
Negociação;
Desistência da proposta;
Desclassificação da proposta;
Princípio do formalismo moderado.
Recursos;
Juízo de Admissibilidade;
Prazos;
Análise;
Julgamento;
Retorno de fase.

5. Adjudicação e Homologação

Adjudicação;
Homologação e Anulação e Revogação.

6. Sanções e Seus Efeitos no Pregão

Noções gerais;
Infrações no pregão;
Abrangência dos efeitos;
Desconsideração da personalidade jurídica e as ocorrências impeditivas indiretas;
Hipóteses de utilização;
Limites da Lei nº 14133/2021;
Fracionamento da despesa;
Etapas;
Divulgação;
Prazos e Procedimento fracassado ou deserto.

7. Prática no COMPRASGOVBR

Inclusão e divulgação de pregão tradicional;
Inclusão e divulgação de pregão SRP;
Cadastramento de propostas;
Configuração e operacionalização da sessão pública;
Aceite e negociação de proposta;
Comunicação pregoeiro fornecedor;
Adjudicação e homologação;
Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

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Público-alvo

Requisitos de Qualificação

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1. Introdução

2. Pregão

3. Fase Interna

4. Fase Externa

5. Adjudicação e Homologação

6. Sanções e Seus Efeitos no Pregão

7. Prática no COMPRASGOVBR

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