1. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21)

• Visão sistêmica da contratação pública;
• Abrangência da Nova lei de licitações;
• Entrada em vigor, possibilidade de aplicação, recomendações sobre normas complementares e período de adaptação à Lei.

2. Comissões de Licitação, Permanentes e Especiais e o Agente de Contratação

• Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária;
• Quando será necessária a sua atuação;
• Como formalizar;
• Novo Agente de Contratação e a condução da licitação;
• Apoio legal dos órgãos jurídicos e da auditoria;
• Responsabilidade dos agentes públicos na LINDB.

3. Inovações da Nova Lei de Licitações em Destaque

• O que são bens e serviços comuns;
• Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação;
• Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI;
• Registros cadastrais e a reputação das empresas;
• Termos aditivos extemporâneos;
• Novos prazos para apresentação de propostas e lances;
• O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

4. Fases do Processo Licitatório

• Princípios básicos e o Planejamento como princípio.
• Fase Interna ou Preparatória.Justificativa da Necessidade da Contratação.
• Pesquisa de Mercado.
• Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
• Fase de Planejamento da contratação
• Planejamento da ContrataçãoProcedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda – DFD
• ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 40/2020-ME: ETP Digital
• Possibilidades de dispensa dos ETP’s
• Gerenciamento de Riscos (Mapa de Riscos)
• Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico
• Termo de Referência e o Sistema TR DIGITAL – IN n° 81/2022
• Responsáveis pela elaboração
• Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021, IN 65/2021 – ME e Decisões do TCU). Apresentação do Painel de Preços.Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
• O superfaturamento e o sobrepreço.
• O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade.
• Divulgação do edital
• Fase Externa.Procedimentos da Comissão, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe nas Licitações
• Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão.
• Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)

5. Modalidades de Licitação, Critérios de Julgamento e os Modos de Disputa

• Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
• As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
• Critérios de julgamento e as novas possibilidades.
• Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.

6. Definição do Objeto

• Cuidados na definição do objeto.
• Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU);
• Direcionamento Lícito e Ilícito;
• Padronização;
• Pré-qualificação.

7. Pregão Eletrônico de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos

• Principais características da modalidade.
• Aplicabilidade do pregão;
• Serviço comum e especial de engenharia;
• Rito procedimental do pregão no Decreto n° 10.024/19 e na Lei n.º 14.133/21;
• Principais diferenças entre o pregão e a concorrência;
• Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade;
• Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão;
• Responsável pela condução do pregão e o papel da autoridade competente;
• Prazos para publicação do aviso de abertura;
• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
• Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
• Procedimento recursal no pregão de acordo com a nova lei de licitações e contratos e diferenças em relação ao disposto no decreto federal n.º 10.024/19;
• A ausência de envio das razões recursais como direito disponível do licitante;
• Procedência do recurso e correção dos atos/decisões considerados irregulares;
• O encerramento da licitação: i. Adjudicação ii. Homologação iii. Restituição do processo para sanar erros/falhas iv. Revogação v. Anulação.

8. Dispensas e Inexigibilidades

• Em quais situações poderão ser usadas;
• Formalização do processo – Prazos;
• Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU);
• Ratificação pela autoridade competente;
• Contratação Emergencial e suas peculiaridades;
• Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021;
• Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades?
• Entendimento do TCU e da AGU;
• O credenciamento e sua aplicabilidade.

9. Elaboração de Atos Convocatórios

• O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021;
• Diretrizes para a elaboração do Edital;
• De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?
• Cláusulas Obrigatórias;
• Quais são os anexos do Ato Convocatório?
• Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações.

10. Recursos

• Novos Prazos e procedimentos;
• Competência para o processamento e julgamento dos recursos.

11. O Processo de Habilitação das Empresas

• Registros Cadastrais;
• Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo;
• Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade.

12. O Sistema de Registro de Preços e as Previsões da Lei Nº 14.133/2021

• Base Legal;
• Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021;
• Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.

13. Contratos Administrativos Segundo a Lei Nº 14.133/2021

• Formalização;
• Garantia contratual e o novo limite;
• Cláusulas exorbitantes;
• Cláusulas obrigatórias;
• Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento);
• Casos de rescisão;
• Acréscimos e supressões;
• Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
• Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação);
• Duração dos contratos administrativos e os novos limites;
• 1Prorrogação contratual;
• 1Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
• Gestão e Fiscalização de contratos;
• Contratos de eficiência;
• Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado);
• Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos;
• Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações.

14. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

• Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021;
• Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
• O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?
• Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados;
• Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.

15. Sanções

• Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas;
• Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções;
• Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações;
• Nova abrangência das penalidades.

16. Estudo de Casos

• Apresentação de Jurisprudência e Estudo de Casos.

17. Exercícios Práticos

• Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

1. Planejamento das Contratações Públicas

• Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;
• O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021;
• Plano Anual de Contratações – PCA e Planejamento Estratégico;
• Documento de Formalização da Demanda – DFD;
• Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização, atribuições;
• Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência;

2. Estudo Técnico Preliminar

• Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
• Requisitos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares;
• Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
• Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
• Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
• Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
• Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
• Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
• Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
• Contratações correlatas e/ou interdependentes;
• Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
• Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
• Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
• Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.

3. Análise e gerenciamento de riscos da contratação

• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos

4. Termo de Referência e Projeto Básico

• Os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021 para elaboração do Termo de Referência
• Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
• Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
• Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
• Requisitos da contratação;
• Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
• Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
• Critérios de medição e de pagamento;
• Forma e critérios de seleção do fornecedor;
• Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
• adequação orçamentária.

5. Aplicação da Inteligência Artificial no Planejamento das Contratações Públicas para a Elaboração de DFD, ETP, TR e PB

5.1. Aplicações da IA na Fase de Planejamento da Contratação

a) Documento de Formalização da Demanda (DFD)

  Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de DFD;

b) Estudo Técnico Preliminar (ETP)

  Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Estudo Técnico Preliminar;

c) Análise de Riscos

Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Mapa de riscos;

d) Termo de Referência / Projeto Básico (TR/PB)

Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Termo de Referência;