Processamento de Dados e TI

Acessibilidade Digital no Setor Público: Da LBI ao eMAG na Prática

Avaliação

10 horas

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8 módulos

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01/03/2027

a 05/03/2027

Horário: Das 08:00

às 10:00

(Manhã)

Modalidade: Online ao vivo

Carga Horária: 10 Horas

Instrutor: Eduardo Corrêa

Investimento Online: R$ 1.890,00

Próxima turma começa em

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Horas

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Panorama geral

Descrição do Curso

A acessibilidade digital é uma exigência legal no Brasil, não uma escolha. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) determina que todos os serviços e sistemas digitais do poder público sejam acessíveis a pessoas com deficiência — e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), padrão oficial do Governo Federal, estabelece os critérios técnicos que os órgãos devem cumprir.

Corpo docente

Quem será seu instrutor

Eduardo Corrêa

Senior Software Engineer com mais de 10 anos de experiência no desenvolvimento de softwares de grande escala. Especialista em Acessibilidade Digital, atua com a implementação e auditoria de conformidade técnica baseada nas diretrizes WCAG 2.2, eMAG e nas normas ISO 9241-171, ADA e EAA, com aplicação em projetos de alto impacto nas áreas de marketing digital e gestão de dados. Possui experiência prática e aprofundada com ferramentas de teste automatizado de acessibilidade, incluindo Cypress com cypress-axe e Playwright com axe-playwright, tendo integrado rotinas de verificação de conformidade em pipelines de CI/CD em projetos de médio e grande porte. Domina o uso de tecnologias assistivas (leitores de tela como NVDA e VoiceOver) como instrumento de validação técnica. Com trajetória consolidada na produção de conteúdo técnico especializado sobre acessibilidade digital, alia profundidade de engenharia à capacidade didática de conduzir equipes multidisciplinares, tornando-se referência na intersecção entre desenvolvimento de software, conformidade normativa e educação corporativa voltada ao setor público.

Objetivos do Curso

Introduzir servidores públicos e profissionais da área governamental aos fundamentos da acessibilidade digital, capacitando-os a compreender as obrigações legais vigentes, identificar barreiras de acessibilidade em sistemas e portais públicos e adotar posturas proativas em seus contextos de atuação, habilitando-os a:
• Compreender os conceitos fundamentais de acessibilidade digital e suas dimensões (visual, auditiva, motora e cognitiva);
• Conhecer o arcabouço normativo brasileiro: LBI, Decreto 5.296/2004 e eMAG;
• Entender os princípios e critérios de sucesso da WCAG 2.2 de forma aplicada ao contexto governamental;
• Identificar barreiras de acessibilidade em sistemas e portais públicos por meio de ferramentas introdutórias;
• Reconhecer o papel de cada perfil profissional (gestor, analista, desenvolvedor, comunicador) na cadeia de acessibilidade;
• Dar os primeiros passos práticos para promover a acessibilidade em suas áreas de atuação.

Público-alvo

O curso é destinado a:
• Servidores públicos de qualquer área que atuem com sistemas, portais ou serviços digitais;
• Gestores, coordenadores e diretores que precisam entender o tema para cumprir obrigações legais;
• Analistas administrativos, comunicadores e profissionais de atendimento ao cidadão;
• Profissionais de TI que ainda não tiveram contato formal com o tema de acessibilidade;
• Membros de comissões de licitação que avaliam contratações de sistemas e serviços digitais;
• Qualquer profissional do setor público interessado em ingressar no tema de forma estruturada.

Requisitos de Qualificação

Nenhum pré-requisito técnico é exigido. O curso é acessível a qualquer perfil profissional.

Matriz curricular

Conteúdo Programático

O Que é Acessibilidade Digital e Por Que Ela Importa

Conceito de acessibilidade digital: dimensões visual, auditiva, motora e cognitiva
Deficiência no Brasil: dados e impacto social (IBGE/SIPD)
A experiência do usuário com deficiência: demonstração com leitor de tela
Por que acessibilidade beneficia todos os usuários (design universal)
O custo da inacessibilidade para órgãos públicos

Marco Legal e Normativo da Acessibilidade Digital no Brasil

Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): o que muda para os órgãos
Decreto 5.296/2004: responsabilidades e prazos
eMAG — Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico: estrutura e obrigatoriedade
Acórdãos do TCU e ações da CGU sobre portais inacessíveis
Comparativo: legislação brasileira vs. internacionais (ADA, EAA)

WCAG 2.2: Os Princípios que Todo Servidor Deve Conhecer

Os 4 princípios POUR: Perceptível, Operável, Compreensível e Robusto
Níveis de conformidade A, AA e AAA: o que o setor público precisa atingir
Critérios de sucesso mais relevantes para portais governamentais
Como o eMAG se relaciona com a WCAG 2.2
Exercício: identificando princípios POUR violados em portais reais

Barreiras de Acessibilidade Mais Comuns em Sistemas Governamentais

Barreiras visuais: contraste, tamanho de fonte e ausência de alternativas textuais
Barreiras de navegação: falta de foco visível, sem suporte a teclado
Barreiras de formulário: campos sem label, mensagens de erro inacessíveis
Barreiras de conteúdo: linguagem complexa, PDFs inacessíveis, vídeos sem legenda
Galeria de exemplos: portais e sistemas governamentais com problemas reais

Ferramentas Introdutórias de Diagnóstico de Acessibilidade

WAVE (Web Accessibility Evaluation Tool): instalação e uso básico
Google Lighthouse: como gerar e interpretar o relatório de acessibilidade
Extensão axe DevTools: primeiros passos
O que os testes automáticos detectam — e o que não detectam
Lab prático: diagnóstico de três portais governamentais reais

Papéis e Responsabilidades na Cadeia de Acessibilidade

Quem é responsável pela acessibilidade em um órgão público?
O papel do gestor: exigir, fiscalizar e priorizar
O papel do analista de TI: especificar e validar
O papel do comunicador: linguagem simples e conteúdo acessível
Como integrar acessibilidade em processos de contratação (Termo de Referência)

Primeiros Passos Práticos: Do Diagnóstico à Ação

Como registrar e comunicar um problema de acessibilidade encontrado
Priorizando barreiras: o que resolver primeiro e por quê
Recursos gratuitos disponíveis: guias, checklists e referências oficiais
Como propor um projeto de acessibilidade digital no seu órgão
Exercício: elaboração de um mini-plano de ação individual

Encerramento: Revisão, Cases e Próximos Passos

Revisão dos principais conceitos e normas abordados no curso
Estudo de caso: órgão público que implementou acessibilidade com sucesso
Perguntas frequentes e dúvidas dos participantes
Recursos para aprofundamento: onde continuar aprendendo
Avaliação de aprendizagem e encerramento

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

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Público-alvo

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O Que é Acessibilidade Digital e Por Que Ela Importa

Marco Legal e Normativo da Acessibilidade Digital no Brasil

WCAG 2.2: Os Princípios que Todo Servidor Deve Conhecer

Barreiras de Acessibilidade Mais Comuns em Sistemas Governamentais

Ferramentas Introdutórias de Diagnóstico de Acessibilidade

Papéis e Responsabilidades na Cadeia de Acessibilidade

Primeiros Passos Práticos: Do Diagnóstico à Ação

Encerramento: Revisão, Cases e Próximos Passos

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