Planilha de Custos e Formação de Preços, de Acordo com a IN 05/2017 MPOG, atualizado pelo Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/17

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Planilha de Custos e Formação de Preços, de Acordo com a IN 05/2017 MPOG, atualizado pelo Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17

Descrição

Este curso aborda a Instrução Normativa nº 05/2017 e o Decreto 9.507/18, focando na Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública. Com uma abordagem prática e detalhada, o curso oferece entendimento aprofundado sobre como essas normativas impactam a gestão contratual e a formação de preços, garantindo uma aplicação eficaz e conforme às regulamentações atuais.

Dilmar Teixeira Machado

Objetivo

O objetivo deste curso é capacitar os participantes na correta elaboração e análise da Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme a IN 05/2017 e atualizações. Os alunos aprenderão sobre a reformulação dos módulos da planilha, a inclusão de novos custos, a implementação do “Gerenciamento de Riscos” e o emprego da Conta Vinculada ou Pagamento por Fato Gerador, com foco em aumentar a eficiência e a legalidade nas contratações públicas.

Público Alvo

O curso é ideal para Pregoeiros, Comissões de Licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, e profissionais da área financeira, de compras e contratos, especialmente aqueles envolvidos com contratações na Administração Pública.

Requisitos de Qualificação

Participantes devem ter familiaridade básica com processos de licitação e contratação na Administração Pública e estar de posse de uma máquina de calcular para facilitar o aprendizado durante o treinamento.

Dias

Horas

Minutos

Segundos

Conteúdo Programático

1. Contextualização da Abordagem do Curso

Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;
Leis ordinárias e Complementares vinculadas;
Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;
Memória de Cálculo;
Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;
Jurisprudências dos Tribunais Superiores;
Como projetar insumos;
Como glosar faltas não substituídas.

2. A Abordagem Prática

1º Passo: De posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;
2º Passo: Findo os estudos de todos os módulos da Planilha, será apresentado um caso, com todo material necessário, para que em grupo seja desenvolvida uma planilha que será montada em Excel com o instrutor, discutindo-se o que for pertinente até o preenchimento completo da mesma. Esse trabalho será repassado em arquivo aos participantes;
3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada;
4º Passo: Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação;
Nova Instrução Normativa SEGES/MPDG 05/2017;
Dados Iniciais;
Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação);
Identificação do serviço;
Mão de obra vinculada à execução contratual.

3. Parte I – Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços

Módulo 1 – Composição da remuneração.
Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários.
Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias;
Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições;
Benefícios mensais e diários.
Módulo 3 – Provisão para rescisão.
Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente.
Ausências legais;
Intrajornada.
Módulo 5 – Insumos diversos.
Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro.
Quadro-resumo do custo por empregado.

4. Parte II – Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos

Contratos de prestação de serviços;
Reajustamento de preços;
Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços;
Diligenciamentos;
Prazo para conclusão;
Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços;
Contrato com convenções coletivas diferentes;
Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento;
Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
Atenção! Vale transporte!!
Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa;
Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade;
Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta;
Súmulas do TCU em matéria de licitações e contratos;
Orientações normativas da advocacia geral da união.

5. Parte III – Exequibilidade da proposta: a desclassificação fundamentada

Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa;
Súmula TCU Nº 262 e a inexequibilidade;
Parâmetros para análise de exequibilidade da proposta.

6. Parte IV – Apêndices

Súmula TCU em matérias de Licitações e Contratos;
Orientações Normativas.

FAQ

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

Próxima Turma

Valores

Online: R$ 2850.00
Presencial: R$ 0.00

Data da Turma

Professor

Dilmar Teixeira Machado

Grade Horária

24 Horas

Módulos

6 Módulos

Modalidade

Online

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