Licitações e Contratos nas Empresas Estatais: Lei º 13.303/2016 na prática

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Licitações e Contratos nas Empresas Estatais: Lei º 13.303/2016 na prática

Próximas Turmas

Local

Brasília

Modalidade

Ambos

Data Prevista

De 08/06/2026 a 11/06/2026

Horário Previsto

De 09:00 a 13:00

Valores

Online

2790.00

Presencial

3190.00

Professor

Marcelo Souza Rocha

Descrição

Deste curso oferece um mergulho prático na Lei nº 13.303/2016, abordando as especificidades das licitações e contratos nas empresas estatais. Com foco nas atualizações e inovações legislativas, o treinamento proporciona uma compreensão aprofundada das regras licitatórias, suas variações e vantagens em relação à nova Lei Geral de Licitações. Através de análises de casos e entendimentos jurisprudenciais, o curso esclarece a aplicação prática da Lei em um contexto real e atualizado.escrição do curso

Marcelo Souza Rocha

Bacharel em Direito. Engenheiro de Segurança. Mestre em Ciências Jurídicas com concentração em Risco e Compliance pela Ambra University. Especialista em Gestão Estratégica Corporativa; em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria; Foi certificado em Gestão de Riscos C31000 pela Global Institute for Risk Management Standard. Consultor e Palestrante. No âmbito acadêmico, foi professor de pós-graduação. Atuou nas áreas de licitações, contratos, gestão orçamentária e financeira, com destaque para funções de presidente de Comissão Permanente de Licitação, Diretor de Contratações e Aquisições, de Diretor de Orçamento e Finanças, Ordenador de Despesas e Assessor de órgãos distritais e federal desde 1995.

De 08/06/2026 a 11/06/2026

Objetivo

O curso visa capacitar gestores, servidores e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sobre as nuances da Lei das Estatais. O foco é proporcionar um conhecimento prático e atualizado das legislações e jurisprudências pertinentes, garantindo uma compreensão integral das regras de licitação e contratos específicos para estatais. Ao final, os participantes estarão aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos em suas rotinas profissionais, melhorando a eficiência e a conformidade em processos de contratação.

Público Alvo

Destinado a gestores públicos, servidores e empregados públicos envolvidos em processos de licitação e contratação nas empresas estatais. Inclui pregoeiros, membros de comissão de licitação, agentes de contratação, servidores de fiscalização de contratos, ordenadores de despesas e assessores jurídicos. O curso também é relevante para consultores governamentais, integrantes de órgãos de controle e servidores que participam indiretamente no gerenciamento de contratos nas estatais.

Requisitos de Qualificação

Os participantes devem ter conhecimento básico sobre licitações e contratos, além de familiaridade com o funcionamento de empresas estatais e sociedades de economia mista. A experiência prévia em processos de contratação pública é recomendável, mas não obrigatória.

Dias

Horas

Minutos

Segundos

Conteúdo Programático

1. Base legal

Amparo constitucional da Lei 13.303/2016 – Norma geral aplicável às licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista;
O regime jurídico próprio das estatais e os impactos da Lei 14.133/2021;
A importância da regulamentação interna.

2. O procedimento licitatório da Lei das Estatais - Aspectos Gerais

Padronização;
A busca pela maior vantagem competitiva. Compliance;
Do parcelamento;
Do uso do pregão;
Dos modos de disputa;
Das políticas de integridade;
Observância do princípio da segregação de funções;
Forma de pagamento.

3. Do planejamento

Planejamento anual; Plano de Aplicação dos Recursos;
Atores do planejamento da demanda;
Da solicitação;
Estudo técnico preliminar/TR/PB;
Particularidades das compras;
Indicação de marca;
Outras exigências legais;
Obras e serviços de engenharia e Contratação integrada;
Serviços em geral;
Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
Da estimativa de preços;
Sobrepreço ou superfaturamento;
Matriz de Riscos.

4. Procedimentos auxiliares

Cadastro de Fornecedores;
Pré-qualificação;
Sistema de Registro de Preços;
Credenciamento;
Catálogo eletrônico de padronização;
Procedimento de Manifestação de Interesse.

5. Da Seleção do Fornecedor

Fases da licitação;
Critérios de Julgamento;
Orçamento sigiloso;
Prazo das licitações;
Impugnação/Recursos;
Habilitação – documentos que devem ser exigidos.

6. Contratação Direta

Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
Da Inexigibilidade de Licitação;
Do processo de contratação direta.

7. Da Inaplicabilidade do regime licitatório

Atualização em breve…

8. Contratos das Empresas Estatais

Formalização do contrato;
Alterações contratuais na Lei nº 13.303/2016;
Duração dos contratos. Contratos por escopo e contrato a termo;
Exigência de garantias;
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e revisão;
Sanções – penalidades e aspectos do procedimento sancionador;
Causas de extinção/rescisão dos contratos estatais.

FAQ

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

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