Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público: Teoria e Prática com Inteligência Artificial para Todos os Entes

1) Visão Geral da Administração Pública:

• Princípios Fundamentais;
• Princípios Constitucionais;

2) Atribuições Econômicas do Estado;

3) Funções Econômicas do Estado.

4) Orçamento Público: .

• Funções;
• Conceito;
• Evolução;
• Clássico ou Tradicional; .
• Desempenho ou Realizações;
• Base Zero;
• Orçamento-Programa.

5) Princípios Orçamentários:

• Unidade;
• Universalidade;
• Anualidade ou periodicidade;
• Orçamento bruto;
• Exclusividade;
• Especificação, especialização ou discriminação (doutrina);
• Publicidade;
• Equilíbrio;
• Não-afetação de receita;
• Simplificação;
• Descentralização;
• Responsabilização;
• Programação; . Uniformidade.

6) Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA):

• Discussão dos principais aspectos como conceitos,
• Objetivos,
• Prazos.

7) Do Processo de Elaboração, Discussão e Aprovação da Lei Orçamentária Anual:

• Da Iniciativa;
• Do Envio,
• Da Discussão;
• Das Emendas;
• Da Aprovação;
• Da Sanção

8) Classificação das Receitas:

• Conceitos Básicos;
• Modalidade de Ingressos de Recursos;
• Características das Receitas;
• Estágios da Receita; -

9) Diferença entre as receitas orçamentárias x patrimoniais;

• Das Classificações por (Tipos da Receita, Natureza da Receita, Receita Primária e Financeira).

10) Classificação das Despesas:

• Conceitos Básicos;
• Características das Despesas;
• Estágios da Despesa, com destaque para “em Liquidação”;
• Diferença entre as receitas orçamentárias x patrimoniais;
• Das Classificações por (Esfera Orçamentária, Natureza da Despesa;
• Classificação Institucional).

11) Diferenças entre as Receitas e Despesas (Orçamentárias x Patrimoniais);

12) Diferenças entre Créditos x Recursos;

13) O Ciclo Orçamentário;

14) Contabilidade Pública e Governança:

• Da Governança;
• Da Contabilidade;
• Diferenças da Despesa Pública: Orçamentária X Financeira;
• Plano de Contas e a Tabela de Eventos.

15) Alterações Orçamentárias:

• Dos Créditos Adicionais (Tipos, Características, Fontes de abertura,);
• Outras Alterações (de Natureza, de Fonte, de Modalidade). - Despesas Relevantes:

16) Restos a Pagar;

17) Despesas de Exercícios Anteriores;

18) Suprimento de Fundos.

19) Programação Financeira:

• Aspectos gerais da Programação Financeira;
• O Sistema e Processo de Programação Financeira do Governo Federal;
• Regras para Liberação de Recursos;
• Programação das Receitas e Despesas;
• Roteiro para Solicitação, Aprovação, Liberação e Remanejamento;

20) Fonte/Destinação de Recursos:

• Conceito;
• Mecanisto de Utilização da Fonte/Destinação de Recursos.

21) Durante toda apresentação dos assuntos, serão fornecidos exercícios teóricos para consolidação dos conteúdos.

1) Fundamentos Rápidos de IA: o que é IA, o que ela faz e o que ela não faz?

·   IA simula raciocínio humano para classificar, interpretar e identificar padrões

·   Aprende por exemplos e generaliza para situações novas

·   Ponto forte: velocidade e escala em tarefas repetitivas e estruturadas

·   Ponto fraco: não interpreta normas, não tem responsabilidade e erra fora do padrão

·   Risco de "alucinação": respostas plausíveis, mas incorretas — validação humana é obrigatória

·   Uso correto: IA apoia, servidor decide — sem revisão de processos, só automatiza o problema

2) IA no apoio à classificação orçamentária — Funcional-programática, Categoria Econômica, Tipo de Alteração Orçamentária

·   Classificação orçamentária é complexa: combina função, programa, ação, elemento e modalidade simultaneamente em cada operação

·   IA treinada com histórico de empenhos sugere a classificação funcional-programática automaticamente a partir da descrição da despesa

·   Na Categoria Econômica, a IA distingue correntes de capital e identifica grupos de despesa cruzando objeto e padrão histórico da unidade

·   No Tipo de Alteração, a IA enquadra créditos e remanejamentos e sinaliza incompatibilidades com a LOA ou limites autorizados

·   Na prática: servidor descreve a operação em linguagem natural, o sistema retorna a classificação sugerida com grau de confiança

·  Ganho além da velocidade: classificações padronizadas melhoram dados gerenciais, reduzem erros em auditoria e facilitam consolidação entre unidades

3) Relatório Automático de Execução Orçamentária

·   Sistema coleta dados do SIAFI, Tesouro Gerencial e demais sistemas estruturantes e monta o relatório automaticamente, sem intervenção manual

·   IA atua em duas camadas: consolida dados de múltiplas fontes e interpreta variações, gargalos e tendências relevantes

·   Periodicidade e recorte configuráveis: diário a bimestral, por unidade, programa, ação, fonte ou elemento de despesa

·   IA generativa produz seção narrativa automática explicando os números, apontando desvios e sugerindo pontos de atenção

·   Elimina o ciclo manual de copiar, formatar e comentar dados — que pode consumir dias de trabalho a cada fechamento de período

·   Produto final padronizado, auditável e rastreável: cada número tem origem identificável e versões distintas são comparáveis entre si

4) Emissão Automática do Relatório para as Autoridades Competentes

·   Sistema identifica destinatários por hierarquia, competência e urgência e envia o relatório automaticamente após a geração

·   Integração com e-mail institucional, SEI ou plataformas corporativas, em PDF, planilha ou painel interativo conforme o perfil do destinatário

·  Versões diferenciadas por público: sumário executivo para o Secretário, detalhamento por programa para o Diretor, nível analítico completo para o coordenador

·   Alertas automáticos para situações críticas — execução abaixo do limite, risco de perda de crédito, dotação insuficiente — enviados imediatamente ao gestor

·        Cada envio gera registro formal e datado, fortalecendo a responsabilização e reduzindo o risco de alegação de desconhecimento

·   Implementação requer três definições prévias: matriz de destinatários, regras de gatilho para alertas e critérios de validação mínima antes do envio.

5) Exercício de Consolidação

·   Com base em um conjunto de descrições de despesas reais, o aluno deverá utilizar um modelo de IA para sugerir a classificação funcional-programática, a categoria econômica e o elemento de despesa — avalie o resultado e registre os casos em que a sugestão exigiu correção e por quê

·   A partir de um cenário de insuficiência de dotação fornecido pelo instrutor, descreva a situação para a IA, obtenha a sugestão de enquadramento do tipo de alteração orçamentária e verifique a compatibilidade com os limites da LOA

·   Com uma base de execução orçamentária do período, instrua a IA para gerar a seção narrativa do relatório — identificando desvios, gargalos e pontos de atenção — e compare o texto gerado automaticamente com o que você redigiria manualmente

·   Defina a matriz de destinatários de um relatório mensal da sua unidade, estabeleça ao menos duas regras de gatilho para alertas críticos e simule o fluxo de emissão automática, indicando o formato e o nível de detalhe adequado para cada destinatário

·   Ao final, registre: quais etapas do ciclo orçamentário da sua unidade poderiam ser automatizadas com IA hoje, quais exigiriam adaptação de processo e quais ainda dependem exclusivamente do julgamento humano