Curso Prático de Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

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Curso Prático de Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

Próximas Turmas

Local

Brasília

Modalidade

Ambos

Data Prevista

De 18/05/2026 a 21/05/2026

Horário Previsto

De 09:00 a 13:00

Valores

Online

2190.00

Presencial

2610.00

Professor

Arllington Campos Sousa

Descrição

Este curso prático aborda o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos. Com foco nas mudanças de custos e valores durante a execução de contratos governamentais, o curso oferece conhecimentos essenciais para o manejo adequado dessas situações, assegurando a conformidade legal e a eficiência administrativa.escrição do curso

Arllington Campos Sousa

Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

De 18/05/2026 a 21/05/2026

Objetivo

O curso tem como propósito fornecer aos participantes referenciais conceituais, técnicos e práticos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos (elaborados nas regras da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), com destaque para os pontos mais críticos destas alterações contratuais. Espera-se, ao final do curso, que os participantes tenham condição de contribuir efetivamente nas instruções processuais, privilegiando a integridade e a segurança das contratações governamentais.

Público Alvo

Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.

Requisitos de Qualificação

Participantes devem possuir conhecimento básico em contratação governamental. Ideal para aqueles que já atuam ou pretendem atuar na gestão de contratos administrativos.

Dias

Horas

Minutos

Segundos

Conteúdo Programático

1. Planejamento das Contratações Governamentais

Formalização dos processos de contratação governamental;
Requisitos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares;
Requisitos para elaboração dos Termos de Referência/Projetos Básicos;
Requisitos para elaboração de Minutas Contratuais/Atas de Registro de Preços;
Matriz de riscos;
A formação de preço das contratações governamentais;
A origem dos principais problemas relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

2. Contrato Administrativo

Conceito de contrato administrativo;
Características do contrato administrativo;
Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
ATIVIDADE PRÁTICA – elaboração de cláusulas contratuais;
Alocação de riscos;
Formalização dos contratos;
Garantias contratuais;
Vigência dos contratos;
Alteração dos contratos e dos preços;
Hipóteses de rescisão contratual;
Sanções administrativas;
Meios alternativos de resolução de controvérsias.

3. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo

O direito constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
Equilíbrio econômico-financeiro: riscos ordinários e extraordinários;
Matriz de alocação de riscos;
Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

4. Revisão do Contrato

Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, força maior, caso fortuito e interferência imprevista);
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização da revisão;
Jurisprudências;
Atividade Prática – análise de casos concretos.

5. Reajuste do Contrato

Fato gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização do reajuste;
Jurisprudências;
Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
Atividade Prática – análise de casos concretos.

6. Repactuação do Contrato

Fato gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
Formalização da repactuação;
Jurisprudências;
Atividade Prática – análise de casos concretos.

7. Gestão do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo

Atividades de gestão e fiscalização de contratos;
Requisitos das solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
Documentos necessários para as solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
Atividade Prática – elaboração de termos aditivos e termos de apostilamento.

8. Estudos de Caso

Análise de Casos Controversos de Desiquilíbrio Econômico-Financeiro.

FAQ

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

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