Licitações, Contratos e Convênios

Curso Prático de planejamento das compras e contratações públicas

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16 horas

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2 módulos

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01/04/2027

a 02/04/2027

Horário: Das 08:00

às 17:00

(Manhã)

Modalidade: Online e Presencial

(Brasília)

Carga Horária: 16 Horas

Instrutor: Lúcio Antônio Frezza Costa

Investimento Online: R$ 2.310,00

Investimento Presencial: R$ 2.610,00

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Panorama geral

Descrição do Curso

Aprofunde seus conhecimentos no Curso Prático de planejamento das compras e contratações públicas. Ele aborda a nova Instrução Normativa 65 de 2021 e a Lei 14.133/2021, essenciais para efetivar compras e contratações governamentais eficientes e conformes à legislação.

Corpo docente

Quem será seu instrutor

Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Objetivos do Curso

Capacitar servidores públicos em todas as etapas do processo de contratação pública, desde o planejamento até a pesquisa de mercado e estimativas de preço, conforme as mais recentes diretrizes legais. O curso visa garantir compras governamentais mais eficientes e alinhadas à legislação vigente.

Público-alvo

Destinado a servidores nas áreas de compras, membros de comissões de licitação, pregoeiros, planejadores de compras, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos e procuradores. Profissionais envolvidos nos processos de licitação e contratos da Administração Pública, bem como outros interessados no assunto.

Requisitos de Qualificação

Envolve conhecimentos básicos em licitações e contratos públicos.

Matriz curricular

Conteúdo Programático

1. O planejamento da contratação como novo paradigma na Administração Pública

A importância do planejamento da contratação;
Planejamento como dever político e jurídico;
Planejamento da Contratação x Planejamento da Contratação;
Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB);
Possibilidade de supressão de etapas;
Providências iniciais;
Documento de formalização da demanda;
Indicação e nomeação da equipe de planejamento;
Atribuições da equipe de planejamento;
Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares;
Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares;
Início dos estudos preliminares: identificação da necessidade e levantamento de mercado;
Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente;
Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração;
Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações);
Análise e gerenciamento de riscos da contratação;
O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos;
Mapa de riscos;
Atualização do mapa de riscos;
A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência;
Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Quando? Como a legislação de regência e a IN 05/2017 disciplinam a matéria;
A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos;
Plano Anual de Contratações- PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – IN 01/201.

2. Principais falhas na elaboração da Pesquisa de preços à luz do entendimento do TCU

Quais as finalidades da pesquisa de preços?
Definições Orçamentárias e Financeiras;
Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
A Nova lei de Licitações – Lei 14.133/2021 x pesquisa de preços;
SRP x pesquisa de preços;
Pesquisa de preços X participação de ME, EPP;
Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado;
Instrução Normativa 65/2021 Min. Economia – parâmetros para pesquisa de preços no contexto da NLLC;
Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes?
Meios de pesquisa e documentação;
Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
Publicidade x pesquisa de preços;
Há necessidade de pesquisa de preços nos casos de contratações diretas?

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.

Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.

Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.

Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.

Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.

Contratação direta

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