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O objetivo do curso é permitir que os participantes tenham conhecimentos mínimos acerca das licitações internacionais. Serão abordados assuntos como:
1) o planejamento e a decisão sobre a abrangência da futura licitação;
2) a pesquisa de mercado e a pesquisa de preços na licitação internacional;
3) os pontos a serem observados na elaboração do termo de referência;
4) a elaboração do edital de licitação internacional;
5) pontos sensíveis do instrumento convocatório:
a) moedas da proposta de preços;
b) regramento para a conversão de moedas;
c) tratamento tributário dos licitantes nacional e estrangeiro;
d) equalização de propostas de preços de empresas estrangeiras;
e) definição do INCOTERM aplicável;
f) pagamento; e outros assuntos correlatos.
Servidores e empregados da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, em especial os que atuam nas áreas de licitações e de elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos.
Conhecimentos básicos sobre as contratações públicas.
O aluno deve ter acesso à internet por meio de Desktop, Notebook ou Tablet.
No caso dos alunos presenciais é necessário trazer um notebook.
Assuntos:
a) O metaprocesso de contratações e aquisições – o Estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR);
b) Licitações internacionais – previsão legal;
c) A jurisprudência do TCU acerca das licitações internacionais;
d) A pesquisa de mercado e a pesquisa de preços na licitação internacional;
e) A decisão sobre a licitação de abrangência internacional.
a) O termo de referência nas licitações internacionais – especificidades.
b) A decisão sobre a forma de realização da sessão pública – licitação presencial X licitação eletrônica;
c) As diferenças na sessão pública – licitação internacional presencial X eletrônica;
d) A elaboração do instrumento convocatório – cuidados preliminares;
e) A participação de empresas estrangeiras – cadastro no SICAF e os casos de “impossibilidade de cadastramento”;
a) As regras para a elaboração da proposta de preços estrangeira – equalização de propostas, INCOTERM, a moeda, entre outras;
b) Os cuidados na definição do INCOTERM – os efeitos práticos. A importação direta.
c) A definição das moedas da proposta de preços – a situação ideal X o sistema eletrônico;
d) O recebimento das propostas de preços com moedas estrangeiras – os avisos aos licitantes e os cuidados na redação das cláusulas do instrumento convocatório;
e) A definição do câmbio e a conversão de moedas para a entrega da proposta de preços.
a) A equalização de propostas estrangeiras – a operação de inserção de gravames na licitação presencial e na licitação eletrônica. O momento da equalização de propostas;
b) A disputa de preços na licitação internacional. A moeda da disputa de preços e a conversão;
c). O encerramento da fase de lances e da negociação direta;
d) A proposta ajustada para o licitante nacional e para o licitante estrangeiro;
e) A moeda na proposta ajustada – as regras para a conversão.
a) A conferência dos preços ofertados na proposta ajustada – os cuidados com a proposta estrangeira;
b) A fase de habilitação nas licitações internacionais;
c) As regras específicas para a fase de habilitação – licitantes nacionais e estrangeiros;
d) O encerramento da licitação – as exigências para a adjudicação ou para a fase contratual;
e) Os aspectos teóricos e práticos do processo de importação – o desembaraço aduaneiro.
Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, técnicos e profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas relacionadas ao conteúdo programático apresentado.
Os cursos podem ser ofertados nas modalidades presencial ou online ao vivo, conforme informações disponíveis nesta página.
Sim. Os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificado de participação, com a respectiva carga horária.
Sim. O conteúdo é elaborado e atualizado com base na legislação vigente, normas aplicáveis e entendimentos dos órgãos de controle.
Sim. Os participantes terão acesso ao material didático de apoio, conforme definido na descrição do curso.
Aceitamos Nota de Empenho e Faturamento Direto, com respaldo na Lei nº 14.133/21.
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Conversar pelo WhatsAppA MMP Cursos é especializada na capacitação de servidores públicos, oferecendo cursos presenciais, online ao vivo e In-Company.
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