# Você Sabe o que é Integridade?

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- Published: 2024-01-20T14:05:33+00:00
- Author: MMP Cursos

O termo integridade, em seu conceito filosófico, refere-se à característica de algo
inteiro, intocado, não contaminado ou danificado. É sinônimo de honestidade, retidão,
imparcialidade.

Neste contexto, pode-se definir uma pessoa íntegra como uma pessoa pura, honesta,
imparcial, que atua de forma correta, honra os seus compromissos.

Ok, mas como podemos extrapolar o significado do termo para aplicarmos no âmbito
das organizações? Para responder a essa questão vamos explorar um pouco mais o tema.

Fazendo uma busca pela literatura, podemos destacar uma importante definição do 
termo apresentado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(
OCDE): Integridade diz respeito às ações organizacionais e comportamento do agente
público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios
e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses
privados. (Grifo nosso).

Segundo o Manual de Integridade Pública da OCDE, a integridade deve permear toda
a estrutura de governança e de gestão de uma organização. Quer saber mais sobre 
governança e gestão? Acesse o artigo: **[“O Que é Governança? O Que é Gestão de Riscos? O Que São os Controles Internos?”](https://mmpcursos.com.br/o-que-e-governanca-o-que-e-gestao-de-riscos-o-que-sao-os-controles-internos/)**

## Elementos que Reforçam a Integridade

Ainda de acordo com a organização internacional, há três tipos de elementos que 
reforçam a integridade de uma instituição: os elementos centrais, essenciais e complementares.

## Elementos Centrais

Os elementos centrais são focados na liderança, meritocracia, valorização de altos
padrões de conduta, capacitação de agentes e cultura organizacional aberta.

### Elementos Essenciais

Os elementos essenciais se concentram na prevenção de atos de corrução e de desvios
de conduta e incluem as atividades de gestão da ética, gerenciamento de riscos, 
supervisão, estabelecimento de controles internos, estabelecimento de regras claras,
a garantia de acesso à informação e o monitoramento.

### Elementos Complementares

Os elementos complementares, por sua vez, estão ligados à detecção, investigação
e punição de violações da integridade pública e incluem o regime disciplinar, administrativo,
civil e criminal.

Perceba, portanto, que, de maneira ampla, a integridade está ligada com a promoção
dos valores da organização e dos padrões éticos de comportamento esperados dos seus
membros, sendo a postura e o comprometimento da liderança com esses valores e condutas
condição sine qua non à integridade.

## A Importância da Integridade na Administração Pública

Esse comportamento ético dos agentes públicos é um direito do usuário de serviço
público amplamente assegurado na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração
pública:

> Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços,
> devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes
> diretrizes:
>  * observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias
>    de agentes públicos;

Embora o tema INTEGRIDADE já seja enfrentado há algum tempo nas organizações mundo
a fora, no Brasil o tema ganhou força com a publicação da Lei 12.846/2013 que dispõe
sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática
de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A referida lei, dentre outras, trouxe a necessidade da implementação de mecanismos
e procedimentos internos de integridade no âmbito das pessoas jurídicas.

No contexto da administração pública, o tema ganhou força com a publicação do Decreto
nº 9.203/2017.

O Decreto, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, além de alçar a integridade ao status de princípio
da governança pública e elencá-la como um dos fundamentos para uma boa prática, 
ainda tornou obrigatória a implementação de um programa de integridade nos órgãos
e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional, com o objetivo
de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à
detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

Este assunto é um tema que tem demandado muitas discussões nos órgãos e exige envolvimento
dos agentes públicos para que as instituições alcancem seus objetivos.

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assunto: ‘Como implementar um programa de Integridade?**

**[“](https://mmpcursos.com.br/curso/implementando-um-programa-de-integridade-no-setor-publico/)****
[Implementado um Programa de Integridade no Setor Público”](https://mmpcursos.com.br/curso/implementando-um-programa-de-integridade-no-setor-publico/)**