# O Sistema de Custos e as Suas Nomenclaturas

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- Published: 2025-06-02T16:21:51+00:00
- Author: MMP Cursos

O Sistema de Custos na Administração Pública é uma demanda antiga. Afinal, desde
da década de 60 que inúmeros dispositivos legais estão exigindo a implementação 
conforme já destacamos no post: [**“Sistema de Custos na Administração Pública”**](https://mmpcursos.com.br/sistema-de-custos-na-administracao-publica/).

Todavia, a ausência dessa implementação efetiva se deve às peculiaridades da Administração
Pública que tornam o processo de custos mais complexo.

Somente, a partir de 2011, por meio da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional
nº 157/2011, os estudos começaram de fato a serem aprofundados.

Apesar da Contabilidade de Custos ser um ramo universal da Ciência Contábil, quando
suas nomenclaturas são associadas à contabilidade pública, em virtude dos enfoques
orçamentários e patrimoniais, confusões surgem em relação à aplicabilidade de cada
conceito.

Isso porque, dependendo do contexto, o termo “despesa”, por exemplo, apresenta diferentes
ideias. No orçamentário, está associado a um dos estágios da execução orçamentária,
o empenho.

Por sua vez, no enfoque patrimonial, a despesa está associada às Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD), que segundo o MCASP (9ª edição, página 167):

> _“Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas
> de distribuições aos proprietários”._

Por outro lado, as Variações Patrimoniais Diminutivas, no Sistema de Informações
de Custos, representam a qualitativa e a quantitativa do consumo de recursos que
impactam na apuração dos custos, bem como do resultado da entidade.

Assim, neste post, destacamos as principais terminologias abordadas pelas normas
de contabilidade e doutrina, quais sejam:

 * **a. Apropriação de custos diretos, ou alocação de custos indiretos:** é o reconhecimento
   do consumo de recursos por determinado objeto de custeio previamente definido.
 * **b. Base regular**: é a aplicação de critérios uniformes relacionados a modelo
   e periodicidade, de forma contínua, comparável e consistente.
 * **c. Centro de responsabilidade:** é a unidade que é responsável por conduzir
   atividades e disponibilizar bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem
   ser claramente distinguidos de outros centros e seus gestores devem prestar contas
   à alta administração da entidade.
 * **d. Custo:** é o consumo de recursos, para a obtenção de bens ou serviços, decorrentes
   das atividades executadas por uma entidade.
 * **e. Custo controlável:** representa a utilização de recursos na qual o gestor
   exerce influência sobre o consumo e o desempenho esperado na aplicação desses
   recursos.
 * **f. Custo direto: **é o custo identificado e apropriado direta e objetivamente
   ao objeto de custo.
 * **g. Custo indireto:** é o custo que não pode ser identificado e apropriado direta
   e objetivamente ao objeto de custo, devendo sua alocação ocorrer por meio de 
   direcionadores de custos ou, em última instância, de bases de rateio razoáveis
   e consistentes.
 * **h. Custo não controlável:** representa a utilização de recursos que não pode
   ter seu controle atribuído a um gestor de determinado nível hierárquico.
 * **i. Custo variável:** é o custo que oscila de forma proporcional ao volume das
   atividades desenvolvidas, geralmente representado pela quantidade produzida de
   bens ou serviços.
 * **j. Custos de suporte:** são os custos relativos a atividades que dão suporte
   à realização das atividades finalísticas.
 * **k. Custos finalísticos:** são os custos correspondentes a atividades finalísticas,
   diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar
   a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades
   de interesse público.
 * **l. Desembolso:** é o pagamento resultante do gasto.
 * **m. Direcionador de custo:** é o indicador que permite estabelecer a relação
   de causa e efeito para alocação dos custos indiretos.
 * **n. Gasto: **é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo, estando ou 
   não relacionado à obtenção de um bem ou serviço.
 * **o. Investimento:** corresponde a bens ou direitos levados para o ativo em função
   dos benefícios futuros esperados.
 * **p. Método de custeio:** se refere ao método de atribuição de custos e está 
   associado ao processo de identificação do custo ao objeto que está sendo custeado.

Os principais métodos de custeio são: direto, por absorção parcial e por absorção
integral (pleno).

**Custeio Direto:** é o custeio que atribui ao objeto de custos apenas os custos
diretos;

**Custeio por Absorção:** que atribui ao objeto de custos todos os custos, fixos
ou variáveis, diretos ou indiretos;

**Custeio Pleno: **que atribui ao objeto de custos todos os custos, fixos ou variáveis,
diretos ou indiretos, bem como as despesas fixas e variáveis;

 * **q. Objeto de custos:** é a unidade para a qual se deseja identificar, mensurar
   e avaliar os custos. O conceito de objeto de custo é amplo, podendo ser considerado
   como tal qualquer item no qual os custos conseguem ser identificados e que tem
   relevância para a gestão.
 * **r. Objetos de custos finais:** são os bens e serviços entregues à sociedade,
   podendo fazer referência a qualquer entrega que satisfaça uma necessidade, associada
   à geração do valor público.
 * **s. Objetos de custos intermediários:** são aqueles objetos cujos custos são
   essenciais aos objetos de custos finais, por se tratar de informações úteis para
   a entidade, independentemente de serem ou não atribuídos aos objetos de custos
   finais.
 * **t. Recursos:** são os insumos à disposição da entidade, que, quando consumidos
   ou utilizados para a obtenção de bens e serviços, correspondem aos custos.
 * **u. Regime de competência: **é o regime contábil segundo o qual transações e
   outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa
   e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos).
 * **v. Sistema de acumulação:** corresponde à forma como os custos são acumulados
   e atribuídos aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado
   ao fluxo físico e real da produção.
 * **w. Sistema de custos:** compreende a estruturação organizacional e a definição
   das competências para desenvolvimento de metodologia e de ferramenta informacional
   com intuito de gerar informações para subsidiar decisões governamentais de alocação
   de recursos e gerar condições para a melhoria da qualidade do gasto público.
 * **x. Sistema de informação de custos: **é a ferramenta informacional que registra,
   processa e evidencia os custos de bens e serviços e demais objetos de custos,
   produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.

**A questão, no momento, é prática: Como realmente implementar o Sistema de Custos
no meu órgão? Como aplicar os normativos e qualificar as informações de custos?**

**Quer saber como? A MMP oferece um curso sobre o tema: **

**[“Curso Implementando Sistema de Informações de Custos no Setor Público”](https://mmpcursos.com.br/curso/curso-implementando-sistema-de-informacoes-de-custos-no-setor-publico/)**

O curso é EXCELENTE e propicia ao profissional da área de custos do Setor Público
observar a real possibilidade prática da implementação desse importante ramo da 
ciência contábil no governo.

O curso é ministrado por um Professor estudioso no assunto e que recentemente foi
premiado pelo seu trabalho de custos em uma entidade do governo federal.

Veja, por exemplo, o que os alunos abaixo acham do curso:

> _“Este curso está perfeitamente adaptado ao sistema híbrido. O conteúdo é EXCELENTE
> e o professor tem bastante domínio, um dos melhores, senão o melhor curso nesta
> temática”_ (Luana Ascenso Lustosa – SG/PR – Aluna – 1ª Turma Híbrida – Outubro/
> 2022)

> _“Excelente curso, Recomendo!”_ (Debora Migotto – Conselho Regional de Medicina
> do Estado de São Paulo – CREMESP – Aluna – 2ª Turma Híbrida – Maio/2023)