O Que é Governança? O Que é Gestão de Riscos? O Que São os Controles Internos?

Você conhece os conceitos de governança, gestão de riscos e controles internos e a relação que existe entre eles? Vamos mostrar um pouquinho dos conceitos para você.

Governança, segundo consta do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da Gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Segundo o Tribunal de Contas da União, a governança envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas, e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, e monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas.

Por outro lado, a Gestão envolve as atividades de: planejar as operações, com base nas prioridades e os objetivos estabelecidos; executar os planos, com vistas a gerar resultados de políticas e serviços; e controlar o desempenho, lidando adequadamente com os riscos.

Portanto, fica claro que governança é diferente de gestão. Enquanto a governança avalia, dirigi e monitora a gestão, a Gestão planeja, executa e controla suas ações para viabilizar as entregas da organização com eficiência e eficácia.

No entanto, há uma região em que as duas funções se sobrepõem. Dependendo da organização, a direção e o planejamento poderão estar mais juntos ou mais separados, como também o monitoramento e o controle poderão estar mais próximos ou mais afastados um do outro.

As diretrizes (direção/dirigir) necessárias ao planejamento organizacional vêm da função de governança, exercida por instâncias internas e externas de governança.

O controle da gestão gera informações para subsidiar o monitoramento praticado pelas instâncias de governança, a fim de saber se as partes interessadas estão sendo atendidas e de decidir quais as correções a fazer.

Entendido o conceito de Governança e Gestão, suas características e diferenças, passamos agora aos conceitos de gestão de riscos e dos controles internos e a relação deles com a governança.

Para entender o conceito de gestão de riscos primeiro temos que entender o que é um risco. Risco pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da organização.

Nesse contexto, a gestão de riscos é um processo que serve para identificar, entender os riscos e manter as instâncias responsáveis informadas, para que as respostas aos riscos sejam apropriadas.

A gestão de riscos deve ser parte de todos os processos e da tomada de decisões em todos os níveis da organização.

Na prática, a liderança (governança) define diretrizes e aprova a estrutura de gestão de riscos, delegando a sua implantação para a gestão e assumindo o papel de supervisão (IIA, 2009).

Os controles internos são um processo para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que os objetivos serão alcançados. Os controles ajudam a combater as ameaças e aproveitar as oportunidades identificadas.

Esses controles são operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos serão alcançados.

Portanto, os controles internos são de responsabilidade da governança e da gestão na medida de suas competências e reponsabilidades.

Dessa forma, o gerenciamento de riscos se concentra na identificação de ameaças e oportunidades, mas são os controles internos que ajudam a combater as ameaças e aproveitar as oportunidades identificadas. Por esse motivo, controles internos e gestão de riscos caminham juntos.

De todo o exposto, fica fácil perceber que uma vez dada a estratégia da organização pela governança (alta administração), a mesma se valerá da gestão de riscos e dos controles internos para melhor avaliar, dirigir e monitorar a gestão.

Cabe à alta administração (instância de governança) estabelecer, direcionar, monitorar e aprimorar o processo e os sistemas de gestão de riscos e controles internos.

A gestão por sua vez irá se valer da gestão de riscos e dos controles internos para planejar, executar e controlar suas operações com eficiência e eficácia prestando contas de sua atuação à governança.

Por fim, a gestão de riscos e os controles internos são processos umbilicalmente ligados ao conceito de governança (são considerados boas práticas de governança) na medida em que auxilia: a liderança na tomada de decisão; a organização no cumprimento da estratégia; e, a organização a controlar eventos que possam vir a impactar os objetivos.

Diante de todo o exposto, o post a seguir aprofunda o conteúdo: “Qual a relação entre gestão de risco, controle interno e Sistema de Controle Interno?”

Este assunto é um tema que tem demandado muitas discussões nos órgãos e exige envolvimento dos agentes públicos para que as instituições alcancem seus objetivos.

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