# Diferença entre Material de Consumo e Material Permanente: Guia Completo para a Administração Pública - Link: https://mmpcursos.com.br/material-permanente-x-material-de-consumo/ - Published: 2026-05-18T08:35:00+00:00 - Author: MMP Cursos ## Introdução: ![](https://mmpcursos.com.br/wp-content/uploads/2023/11/material-de-consumo-x-material- permanente.png) A correta classificação entre **material de consumo** e **material permanente** é uma das dúvidas mais frequentes entre os profissionais que atuam nas áreas de orçamento, contabilidade, patrimônio, almoxarifado e fiscalização da Administração Pública. Embora a Lei nº 4.320/1964 estabeleça um critério temporal para essa diferenciação, a prática demonstra que a análise é muito mais ampla. A classificação inadequada pode gerar inconsistências orçamentárias, falhas no controle patrimonial, apontamentos dos órgãos de controle e dificuldades na gestão dos bens públicos. Neste post você compreenderá quais critérios devem ser observados para realizar essa classificação de forma segura. ## **O que é Material de Consumo?** Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público( MCASP), considera-se **material de consumo** aquele que, em razão de seu uso corrente: * perde normalmente sua identidade física; ou * possui utilização limitada a até dois anos. Entretanto, esse prazo não deve ser interpretado de forma isolada. ## **O que é Material Permanente?** Material permanente é aquele que: * não perde sua identidade física em decorrência do uso normal; e/ou * possui vida útil superior a dois anos. São exemplos comuns: * mesas; * cadeiras; * computadores; * armários; * aparelhos de ar-condicionado. Todavia, nem todo bem permanente necessariamente será objeto de controle patrimonial individualizado. ## **O prazo de dois anos não é o único critério** Esse é um dos maiores equívocos encontrados na Administração Pública. Muitos profissionais acreditam que basta verificar se o bem dura mais ou menos de dois anos. Não é assim. O MCASP estabelece cinco critérios que devem ser analisados para definir corretamente a classificação da despesa. Basta que o bem atenda a um deles para que possa ser considerado material de consumo. ## **Os cinco critérios utilizados pela Administração Pública** ### **1. Durabilidade** O bem perde suas condições normais de funcionamento em até dois anos? Se sim, trata-se de material de consumo. ### **2. Fragilidade** O bem possui estrutura quebradiça, deformável ou facilmente danificável? Caso positivo, caracteriza-se como material de consumo. Exemplos: * pen-drive; * token; * caneta óptica. Embora possam durar vários anos, sua fragilidade justifica a classificação como material de consumo. ### **3. Perecibilidade** O material sofre deterioração natural, alterações físicas ou químicas decorrentes do uso ou do tempo? Nessa hipótese, também será considerado material de consumo. ### **4. Incorporabilidade** O bem será incorporado definitivamente a outro bem principal? Nesse caso, normalmente a aquisição será classificada como material de consumo, ainda que represente melhoria do ativo. É o que ocorre, por exemplo, com diversas peças utilizadas em equipamentos. ### **5. Transformabilidade** O material foi adquirido para ser transformado em outro produto? Também será classificado como material de consumo. #### **Critérios para considerar um material de consumo** ![](https://mmpcursos.com.br/wp-content/uploads/2023/11/criterios-para-material- de-consumo-1024x683.png) ## **Controle patrimonial é diferente da classificação orçamentária** Outro ponto frequentemente confundido é acreditar que toda aquisição classificada como material permanente deve necessariamente receber número patrimonial. Na realidade, classificação orçamentária e controle patrimonial seguem critérios distintos. O controle patrimonial deve observar o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal. Isso significa que o custo do controle não pode ser superior ao benefício obtido. Por essa razão, determinados bens permanentes podem ser controlados apenas por ** relação-carga**, sem necessidade de tombamento individual. Por outro lado, determinados materiais classificados orçamentariamente como consumo podem exigir controle patrimonial simplificado em razão do valor, da durabilidade ou da relevância para a Administração. ### **Casos práticos** #### **Pen-drive** Embora possua vida útil superior a dois anos, enquadra-se no critério da fragilidade. Classificação orçamentária: **Material de Consumo (3.3.90.30).** #### **Livros** Como regra geral, livros apresentam características de material permanente. Entretanto, a Lei nº 10.753/2003 estabelece tratamento diferenciado para os livros destinados às bibliotecas públicas, que são classificados como material de consumo, com controle simplificado. #### **Memória RAM** Quando a substituição aumenta a capacidade do computador, caracteriza melhoria do ativo. Nesse caso, embora a peça seja material de consumo, a despesa possui natureza de investimento. Esse é um excelente exemplo de que classificação orçamentária e reconhecimento patrimonial devem ser analisados separadamente. #### **Carimbo** A classificação depende da operação realizada. Se a Administração fornecer a matéria-prima e contratar apenas a confecção, trata- se de serviço. Caso contrário, será aquisição de material, cuja classificação dependerá das características do objeto. ## **SIADS e a gestão patrimonial** Com a implantação gradual do **SIADS – Sistema Integrado de Gestão Patrimonial e de Almoxarifado**, essas classificações passaram a ter ainda maior relevância. Se você quer saber sobre o que é **SIADS: O que é, como funciona e quais os benefícios para a Administração Pública**, sugerimos a leitura do conteúdo abaixo: [[ O sistema exige que o gestor compreenda corretamente: * a natureza do material; * a forma de controle patrimonial; * a classificação da despesa; * os procedimentos de incorporação; * as hipóteses de relação-carga; * os registros patrimoniais. Erros nessa etapa podem comprometer tanto os registros contábeis quanto a qualidade das informações patrimoniais da instituição. ## **Conclusão** A diferença entre material de consumo e material permanente vai muito além do prazo de dois anos. A correta classificação exige a análise dos critérios previstos no MCASP, da legislação vigente e das características específicas de cada aquisição. Também é fundamental compreender que classificação orçamentária, controle patrimonial e reconhecimento contábil são procedimentos distintos, embora relacionados entre si. Dominar esses conceitos reduz inconsistências, fortalece os controles internos e proporciona maior segurança aos gestores públicos, especialmente diante da crescente utilização do SIADS na Administração Pública Federal. ## **Quer aprofundar esse tema?** No curso **SIADS Operacional – conhecendo funcionalidades práticas do sistema: da personalização do item de material ao processo de baixa patrimonial**, a MMP Cursos apresenta casos reais, demonstrações práticas e orientações detalhadas sobre classificação da despesa, controle patrimonial, almoxarifado, patrimônio e utilização do SIADS, preparando o aluno para atuar com segurança na gestão patrimonial pública. [[ ### **Perguntas Frequentes (FAQ)** #### **1. O prazo de dois anos é o único critério para diferenciar material de consumo e material permanente?** **Não.** Embora a Lei nº 4.320/1964 estabeleça o prazo de dois anos como referência, esse não é o único parâmetro utilizado pela Administração Pública. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que também sejam observados os critérios de **durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade**. Basta que o bem atenda a um desses critérios para que possa ser classificado como material de consumo. #### **2. Todo material permanente precisa receber número de patrimônio (tombamento)?** **Não.** O controle patrimonial deve observar o princípio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição Federal. Assim, quando o custo do controle individualizado for superior ao benefício obtido, determinados bens permanentes podem ser controlados de forma simplificada, por meio de **relação-carga**, permanecendo, entretanto, registrados contabilmente no patrimônio da entidade. #### **3. Pen-drive, token e caneta óptica são materiais permanentes?** **Não.** Embora possam possuir vida útil superior a dois anos, esses itens são classificados como **material de consumo**, pois atendem ao critério da **fragilidade**, previsto no MCASP. Em razão de sua durabilidade e relevância operacional, normalmente são controlados por **relação-carga**, sem necessidade de tombamento individual. #### **4. Livros devem ser classificados como material permanente ou material de consumo?** **Depende da finalidade da aquisição.** Em regra, livros apresentam características de material permanente. Entretanto, quando destinados às **bibliotecas públicas**, a Lei nº 10.753/2003 determina que sejam classificados como **material de consumo**, com controle patrimonial simplificado. Para as demais situações, permanecem classificados como material permanente, com incorporação ao ativo imobilizado. #### **5. A classificação orçamentária é a mesma coisa que o controle patrimonial?** **Não.** São procedimentos distintos. A classificação orçamentária identifica a natureza da despesa conforme a legislação orçamentária. Já o controle patrimonial considera aspectos relacionados à gestão dos bens, observando o princípio da economicidade. Além disso, o reconhecimento contábil do ativo segue as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Embora relacionados, esses três processos possuem finalidades diferentes. #### **6. Como o SIADS auxilia na classificação e no controle dos materiais?** O **SIADS – Sistema Integrado de Gestão Patrimonial e de Almoxarifado** foi desenvolvido para apoiar a gestão patrimonial e de estoques da Administração Pública Federal. O sistema exige que o gestor compreenda corretamente a classificação do material, a forma de controle patrimonial, os procedimentos de incorporação, movimentação e baixa dos bens. Por isso, dominar esses conceitos é essencial para utilizar o sistema com segurança e evitar inconsistências nos registros.