# Gestão de Pessoas e Equilíbrio da Despesa com Pessoal

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- Published: 2025-06-13T08:00:00+00:00
- Author: MMP Cursos

A gestão de pessoas e a despesa com pessoal nos órgãos públicos são temas de grande
importância para a administração pública.

A eficiência na gestão de recursos humanos pode contribuir para a melhoria dos serviços
prestados à população, enquanto a contenção de gastos com pessoal é essencial para
a manutenção do equilíbrio fiscal dos entes federativos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de gastos com pessoal 
que não podem ser ultrapassados pelos entes federativos.

O percentual máximo permitido é de 50% da receita corrente líquida para a União 
e 60% para estados, municípios e Distrito Federal, a cada quadrimestre, sendo que
a parcela destinada ao Poder Legislativo não pode ultrapassar 2,5% na esfera federal
e 3% na esfera estadual. Já a destinada ao Poder Judiciário não pode ultrapassar
6%.

Caso esses limites sejam ultrapassados, o órgão ou entidade ficará impedido de realizar
novas contratações e conceder aumentos salariais aos servidores, além de estar sujeito
a sanções previstas na lei.

Para garantir o cumprimento desses limites, é fundamental que os gestores públicos
estejam atentos à despesa com pessoal e adotem medidas de contenção de gastos quando
necessário.

Essas medidas podem incluir a revisão de contratos de prestação de serviços, a redução
de cargos comissionados e a renegociação de dívidas com instituições financeiras.

Mas qual seria a definição de “despesa total com pessoal”? Para encontramos a resposta
para essa pergunta, vamos ver o que fala a LRF a respeito:

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com
pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos 
e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis,
militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria,
reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas
pelo ente às entidades de previdência.

É essencial que os órgãos e entidades públicas sejam transparentes em relação à 
gestão de pessoal, divulgando informações sobre a folha de pagamento, cargos e salários
dos servidores, entre outras informações relevantes.

Já falamos sobre esse assunto quando tratamos do regime de pessoal do servidor público:**
[“Regime de Pessoal do Servidor Público”](https://mmpcursos.com.br/regime-de-pessoal-do-servidor-publico/)**.

A transparência é fundamental para garantir a prestação de contas à sociedade e 
para incentivar a participação da população no controle dos gastos públicos.

Uma ferramenta importante para a gestão de pessoas nos órgãos públicos é o plano
de carreira dos servidores. Esse plano estabelece critérios para a progressão e 
promoção na carreira, levando em consideração o desempenho e a capacitação dos servidores.

Além de ser uma forma de incentivar a qualificação e o aprimoramento dos funcionários,
o plano de carreira pode ajudar a evitar o acúmulo de cargos e salários excessivos,
uma prática que é proibida pela Constituição Federal.

Por fim, é importante destacar que a gestão de pessoas nos órgãos públicos deve 
ser realizada de forma ética e transparente, levando em consideração os interesses
da população e o cumprimento das obrigações legais e constitucionais.

A valorização dos servidores e a adoção de práticas eficientes de gestão podem contribuir
para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, além 
de promover a motivação e engajamento dos funcionários.

Por isso, é fundamental que as instituições públicas adotem estratégias eficazes
de gestão de pessoas, de forma a garantir a eficiência, a eficácia e a economicidade
da administração pública. Alguns exemplos de boas práticas de gestão de pessoas 
incluem:

**Seleção e contratação de profissionais qualificados:** o processo de seleção e
contratação deve ser baseado em critérios objetivos e transparentes, de forma a 
garantir que os candidatos escolhidos possuam as competências e habilidades necessárias
para desempenhar suas funções de forma eficiente.

Além disso, é importante investir em capacitação e treinamento para garantir o desenvolvimento
contínuo dos colaboradores.

**Definição clara de papéis e responsabilidades:** é importante que cada colaborador
tenha uma descrição clara de suas atribuições e responsabilidades, de forma a garantir
que suas atividades estejam alinhadas aos objetivos da instituição e que haja uma
distribuição equilibrada do trabalho entre os membros da equipe.

**Valorização e reconhecimento dos colaboradores:** é fundamental que a instituição
valorize e reconheça o trabalho dos colaboradores, seja por meio de feedbacks positivos,
bonificações ou promoções.

Isso ajuda a aumentar a motivação e o engajamento dos colaboradores, o que pode 
ter um impacto positivo na produtividade e na qualidade do trabalho.

**Monitoramento e avaliação de desempenho:** é necessário que a instituição adote
um sistema de monitoramento e avaliação de desempenho dos colaboradores, de forma
a identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria.

Isso pode ajudar a identificar problemas de desempenho precocemente e a implementar
medidas corretivas antes que eles se tornem graves.

**Adoção de tecnologias e ferramentas de gestão:** a adoção de tecnologias e ferramentas
de gestão pode ajudar a aumentar a eficiência e a eficácia da gestão de pessoas,
permitindo que as informações sejam gerenciadas de forma mais rápida e precisa. 
Isso pode incluir sistemas de gerenciamento de recursos humanos, plataformas de 
treinamento online e ferramentas de comunicação interna.

Ao adotar essas boas práticas de gestão de pessoas, as instituições públicas podem
garantir que seus colaboradores estejam devidamente capacitados, motivados e alinhados
aos objetivos da instituição, o que pode ajudar a aumentar a eficiência e a eficácia
da administração pública.

Ademais, isso pode ajudar a reduzir os custos relacionados à gestão de pessoal, 
pois colaboradores mais motivados e capacitados tendem a ser mais produtivos e a
gerar menos retrabalho.

A gestão de pessoas é um desafio constante para os órgãos públicos, especialmente
no que se refere à despesa com pessoal.

No entanto, adotar boas práticas de gestão de pessoas pode ajudar a garantir a eficiência
e a eficácia da administração pública, ao mesmo tempo em que reduz os custos relacionados
à gestão de pessoal.

Por isso, é fundamental que as instituições públicas invistam na capacitação e no
desenvolvimento.

**Nesse sentido, a MMP oferece um curso de excelência para servidores públicos que
queiram se aperfeiçoar no tema: **

**[“Curso Gestão de Pessoas no Serviço Público com Enfoque no Planejamento e Recrutamento Estratégico”](https://mmpcursos.com.br/curso/gestao-de-pessoas-no-servico-publico/)**