Termo de Execução Descentralizada - TED, Incluindo Módulo do Transferegov.br

Gestão Pública

Apresentação

Os Termos de Execução Descentralizada (TED) têm tido uso crescente na Administração Pública Federal. Atualmente, mais de dois mil órgãos federais utilizam os TEDs, movimentando mais de R$ 113 bilhões em 2023. Esses programas, planejados por um determinado órgão ou entidade, são delegados a outros órgãos e entidades federais, em regime de parceria ou para atingir objetivos específicos. Para conferir maior segurança aos gestores na utilização dessa modalidade de parceria, foi editado o Decreto Federal n° 10.426, de 16 de junho de 2020. A inclusão dos TEDs no Transferegov.br foi estabelecida pelo Decreto e pela PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021. Anteriormente, a divulgação dos termos era realizada pelos próprios órgãos e a execução se dava exclusivamente no SIAFI. O novo módulo do TED no Transferegov.br simplificará o planejamento, assinatura, divulgação e execução dos termos, aumentando a transparência na utilização dos recursos públicos. Além disso, diante do crescente uso dos TEDs, o curso busca sensibilizar aqueles que utilizam essa modalidade de transferência de recursos. O curso busca alinhar os aspectos normativos aos técnicos, destacando os elementos essenciais para garantir uma boa governança, gestão e controle desses instrumentos. O curso abordará as características próprias dos TEDs e todo o fluxo de gestão, desde o planejamento e orçamento até a prestação de contas, sem ignorar aspectos críticos em situações que comprometam a regularidade do instrumento, desencadeando ações específicas para a tomada de contas especial. Serão também analisados julgados sobre o tema e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos, contextualizando os TEDs para assegurar a efetividade das políticas públicas e a resolução dos problemas ou implementação das oportunidades visadas.

Objetivo

O objetivo central é garantir a aplicação adequada das normas pertinentes ao tema, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública e proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos envolvidos na implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais. O curso também inclui uma demonstração operacional do novo módulo do TED no Transferegov.

Requisitos de Qualificação

Para participar do curso, é necessário ser gestor, servidor, agente público ou colaborador atuando na formalização, execução, fiscalização e prestação de contas de TEDs. Profissionais como consultores jurídicos, auditores de controle interno e externo, administradores e consultores também são elegíveis. Preferencialmente, os participantes devem possuir formação acadêmica em áreas relacionadas à administração pública, direito, contabilidade ou gestão de projetos. É importante ter conhecimento básico da plataforma Transferegov.br e familiaridade com os processos de transferências voluntárias e descentralizadas. Procuradores, advogados, funcionários de universidades, fundações de apoio e empresas estatais estão entre os principais públicos-alvo do curso. Além disso, os candidatos devem demonstrar interesse e necessidade de aprimorar suas habilidades na gestão e governança de recursos públicos por meio dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs).

Público Alvo

Gestores, servidores e agentes públicos e colaboradores que atuam na formalização, execução, fiscalização e prestação de contas de TEDs. Além disso, o curso também aplica-se aos consultores jurídicos, auditores de controle interno e externo, administradores e consultores. Devem participar ainda procuradores, advogados, funcionários de Universidades, Fundações de Apoio e Empresas Estatais.

Novas Competências

O curso capacita os participantes a compreender e aplicar as normas dos Termos de Execução Descentralizada (TED), planejando, formalizando, executando e fiscalizando TEDs conforme os requisitos legais. Os participantes desenvolverão habilidades para operar a plataforma Transferegov.br, realizar prestações de contas, analisar projetos e resolver problemas específicos na execução de TEDs. Além disso, o curso promove a governança eficaz dos recursos públicos, assegurando a transparência e a boa gestão, e alinha aspectos normativos e técnicos para garantir a conformidade e eficácia administrativa.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Histórico
  • Fundamentos e Princípios
  • Legislações aplicáveis
  • Conceitos
  • Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
  • Conceito
  • Tipos
  • Prazos
  • Exceções quanto à necessidade de formalização
  • Vedações para a celebração
  • Justificativa para a celebração do TED
  • Relação entre a proposta e o programa federal
  • Problemas a serem resolvidos
  • Público-Alvo
  • Capacidade técnica e gerencial
  • Plurianualidade
  • Custos indiretos
  • Cláusulas necessárias
  • Vigência e prorrogação
  • Denúncia e rescisão
  • Bens remanescentes
  • Publicação
  • Atribuições das unidades descentralizadora e recebedora dos recursos
  • Descrição do objeto
  • Projeto básico e termo de referência
  • Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso
  • Previsão orçamentária e sua relação com o plano de aplicação
  • Análise da proposta
  • Análise do plano de trabalho
  • Análise do termo de referência e do projeto básico

Requisitos para celebração

  • Liberação de recursos
  • Fiscalização da execução do objeto
  • Vedação para a execução
  • Contratação de terceiros
  • Alterações no TED
  • Prorrogação de ofício
  • Celebração de termo aditivo
  • Prestações de contas parciais
  • Prestação de contas final (Relatório de conclusão do objeto)
  • Devolução de recursos
  • Plataforma Transferegov.br
  • Elaboração e Cadastro do Programa do TED
  • Cadastro de usuários e perfis
  • Elaboração do Plano de Ação
  • Condições de Análise do Plano de Ação
  • Assinatura do TED e perfis no SIAFI
  • Dados Orçamentários e Notas de Crédito​​.
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Turma

Curso Novo
Termo de Execução Descentralizada - TED, Incluindo Módulo do Transferegov.br
Gestão Pública
Luciano Nora Machado
Presencial
16h
14/10
A
15/10/24
08:00hr
ÀS
17:00hr
Obs: Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Brasília-DF
Presencial

R$

1.990
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Instrutor

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Luciano Nora Machado

Mais de 10 anos de experiência com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento /fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização da plataforma eletrônica Transferegov.br.

Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil.

Instrutor da escola de governo da ESAF e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP), além de outras parcerias.

Graduando em Direito.

Atualmente, Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao INEP.

CERTIDÕES E ATESTADOS

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pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

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Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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