Tema 1157-STF e a Vedação de Enquadramentos de Servidores Não Efetivos aos Atuais Planos de Cargos e Salários
- Pessoal, Projetos, RH e Documentação
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- TURMA
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- APRESENTAÇÃO
Este curso explora o Tema de Repercussão Geral nº 1157-STF, focando na vedação do reenquadramento de servidores não efetivos em novos Planos de Cargos pós-1988. Analisaremos as diretrizes constitucionais e as implicações práticas dessa normativa para a gestão pública.
- OBJETIVO
Nosso objetivo é capacitar os participantes a compreender integralmente o Tema 1157-STF, enfatizando seus impactos no quadro de pessoal dos órgãos públicos. Buscamos assegurar que gestores públicos adquiram segurança jurídica nas decisões, em conformidade com as orientações dos Tribunais de Contas.
- REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Exige-se conhecimento básico sobre estrutura administrativa pública e interesse em aspectos jurídicos relacionados à gestão de pessoal.
- PÚBLICO ALVO
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais que buscam atualização sobre normativas e práticas administrativas relacionadas ao enquadramento de pessoal.
- NOVAS COMPETÊNCIAS
Ao final do curso, os alunos serão capazes de interpretar e aplicar as diretrizes do Tema 1157-STF, além de desenvolver estratégias eficientes para a administração de recursos humanos em conformidade com as normativas vigentes.
- METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Assuntos Abordados
Tema 1157-STF.
Súmula Vinculante 43-STF;
Enquadramento de servidor em plano de cargos versus Provimento Derivado de Cargos Públicos;
Distinção entre Efetividade e Estabilidade;
A regra da estabilidade excepcional do artigo 19, do ADCT;
Concurso público e servidor efetivo;
Requisitos padronizados dos Tribunais de Contas;
Do regime jurídico único: um estudo do estatuto dos servidores;
Dos direitos e vantagens extensivos a servidores efetivos, estabilizados e não estáveis;
Dos direitos exclusivos de servidores efetivos. Do abono de permanência;
Dos Programas de Incentivo à Aposentadoria;
Da criação de quadros de pessoal em extinção.
- CERTIDÕES E ATESTADOS
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Reiniciar- PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
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Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
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Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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