Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS

  • Gestão Pública
  • Credenciado CFC

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  • Gestão Pública
  • Credenciado CFC
  • Online ao Vivo
  • TURMA Quase Confirmada
  • Rafael Gonçalves
  • 16h
  • Brasília, DF
  • de 25/11 a 28/11/24
  • das 14:00 às 18:00
  • APRESENTAÇÃO

Este curso aborda as atualizações nas retenções tributárias, conforme as IN’s nº 2.110/2022 e 2.145/2023, enfocando em tributos como PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações públicas. É essencial para profissionais que buscam compreender as nuances da legislação tributária atual e aplicá-la corretamente em suas atividades.

  • OBJETIVO

O objetivo é capacitar os participantes na correta retenção de tributos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISSQN em pagamentos feitos por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas. O curso propõe uma compreensão detalhada das obrigações acessórias e das práticas necessárias para a efetivação dessas retenções segundo a legislação vigente.

  • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Conhecimento básico em legislação tributária e práticas fiscais é recomendado, mas não obrigatório, para aproveitar plenamente o conteúdo do curso.

  • PÚBLICO ALVO

Direcionado a Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e profissionais de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Conselhos Profissionais Regulamentados, Entidades Imunes e Isentas, e Organizações que prestam serviços para Órgãos Públicos, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.

  • NOVAS COMPETÊNCIAS

O curso desenvolve competências em interpretação e aplicação das normas tributárias, habilidades em cálculo e retenção de tributos, e compreensão aprofundada das recentes mudanças legislativas, preparando os alunos para atuação eficiente e conforme às exigências legais.

  • METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam: 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de integração social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Previdenciária (INSS). 

Principais legislações;
Quem deve reter?
Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.

Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
Identificando um MEI.

Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
Das coisas;Quem deve reter;
Serviços especiais à disposição;
Optantes do Simples Nacional.
Base de Cálculo;Alíquotas.
Imunidades e Isenções.

Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
Conceito e características da Empreitada;
Serviços a;
Casos de dispensa da simulação;Das comprovações para a dispensa da ideia;
Profissões regulamentadas;
Construção civil: Obra e Serviço.
Empresas do Simples Nacional;
Alíquota e Base de Cálculo.Reduções de base de cálculo 1;
Pontos de Atenção.

Serviços básicos a;Leis locais.
Base de cálculo;Redução da base de cálculo.
Alíquotas;Alíquota mínima e alíquota máxima;
Exceções à alíquota mínima;
Consequências da alíquota inferior a 2%;
Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.

Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Tributário Nacional;
Lei 8212/91;
Decreto 3048/99;
Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
Decreto 9580/2018;
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
Lei Complementar nº 116/2003;
Lei Complementar 123/2006;
Outras normas relevantes.

  • PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

Zoom Meeting

Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Cancelamento e Reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS recebeu 0 avaliações com classificação média de de 5

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