Este curso aborda as atualizações nas retenções tributárias, conforme as IN’s nº 2.110/2022 e 2.145/2023, enfocando em tributos como PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações públicas. É essencial para profissionais que buscam compreender as nuances da legislação tributária atual e aplicá-la corretamente em suas atividades.
O objetivo é capacitar os participantes na correta retenção de tributos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISSQN em pagamentos feitos por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas. O curso propõe uma compreensão detalhada das obrigações acessórias e das práticas necessárias para a efetivação dessas retenções segundo a legislação vigente.
Conhecimento básico em legislação tributária e práticas fiscais é recomendado, mas não obrigatório, para aproveitar plenamente o conteúdo do curso.
Direcionado a Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e profissionais de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Conselhos Profissionais Regulamentados, Entidades Imunes e Isentas, e Organizações que prestam serviços para Órgãos Públicos, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.
O curso desenvolve competências em interpretação e aplicação das normas tributárias, habilidades em cálculo e retenção de tributos, e compreensão aprofundada das recentes mudanças legislativas, preparando os alunos para atuação eficiente e conforme às exigências legais.
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de integração social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Previdenciária (INSS).
Principais legislações;
Quem deve reter?
Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.
Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
Identificando um MEI.
Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
Das coisas;Quem deve reter;
Serviços especiais à disposição;
Optantes do Simples Nacional.
Base de Cálculo;Alíquotas.
Imunidades e Isenções.
Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
Conceito e características da Empreitada;
Serviços a;
Casos de dispensa da simulação;Das comprovações para a dispensa da ideia;
Profissões regulamentadas;
Construção civil: Obra e Serviço.
Empresas do Simples Nacional;
Alíquota e Base de Cálculo.Reduções de base de cálculo 1;
Pontos de Atenção.
Serviços básicos a;Leis locais.
Base de cálculo;Redução da base de cálculo.
Alíquotas;Alíquota mínima e alíquota máxima;
Exceções à alíquota mínima;
Consequências da alíquota inferior a 2%;
Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.
Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Tributário Nacional;
Lei 8212/91;
Decreto 3048/99;
Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
Decreto 9580/2018;
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
Lei Complementar nº 116/2003;
Lei Complementar 123/2006;
Outras normas relevantes.
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Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS recebeu 0 avaliações com classificação média de de 5
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