Reequilíbrio Econômico-Financeiro na Prática: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos
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APRESENTAÇÃO
Este curso prático aborda o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos. Com foco nas mudanças de custos e valores durante a execução de contratos governamentais, o curso oferece conhecimentos essenciais para o manejo adequado dessas situações, assegurando a conformidade legal e a eficiência administrativa.
OBJETIVO
O curso tem como propósito fornecer aos participantes referenciais conceituais, técnicos e práticos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos (elaborados nas regras da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), com destaque para os pontos mais críticos destas alterações contratuais. Espera-se, ao final do curso, que os participantes tenham condição de contribuir efetivamente nas instruções processuais, privilegiando a integridade e a segurança das contratações governamentais.
REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Participantes devem possuir conhecimento básico em contratação governamental. Ideal para aqueles que já atuam ou pretendem atuar na gestão de contratos administrativos.
PÚBLICO ALVO
Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.
NOVAS COMPETÊNCIAS
O curso desenvolve competências em revisão, reajuste e repactuação de contratos administrativos, com ênfase na análise prática e legislativa. Além disso, fortalece habilidades em gestão de contratos, garantindo que os participantes estejam aptos a realizar modificações contratuais de valor de forma eficiente e conforme as normas vigentes.
METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Planejamento das Contratações Governamentais
Formalização dos processos de contratação governamental;
Requisitos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares;
Requisitos para elaboração dos Termos de Referência/Projetos Básicos;
Requisitos para elaboração de Minutas Contratuais/Atas de Registro de Preços;
Matriz de riscos;
A formação de preço das contratações governamentais;
A origem dos principais problemas relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
2. Contrato Administrativo
Conceito de contrato administrativo;
Características do contrato administrativo;
Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
ATIVIDADE PRÁTICA – elaboração de cláusulas contratuais;
Alocação de riscos;
Formalização dos contratos;
Garantias contratuais;
Vigência dos contratos;
Alteração dos contratos e dos preços;
Hipóteses de rescisão contratual;
Sanções administrativas;
Meios alternativos de resolução de controvérsias.
3. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Adminsitrativo
O direito constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
Equilíbrio econômico-financeiro: riscos ordinários e extraordinários;
Matriz de alocação de riscos;
Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
4. Revisão do Contrato
Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, força maior, caso fortuito e interferência imprevista);
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização da revisão;
Jurisprudências;
Atividade Prática – análise de casos concretos.
5. Reajuste do Contrato
Fato gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização do reajuste;
Jurisprudências;
Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
Atividade Prática – análise de casos concretos.
6. Repactuação do Contrato
Fato gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
Formalização da repactuação;
Jurisprudências;
Atividade Prática – análise de casos concretos.
7. Gestão do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Adminsitrativo
Atividades de gestão e fiscalização de contratos;
Requisitos das solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
Documentos necessários para as solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
Atividade Prática – elaboração de termos aditivos e termos de apostilamento.
8. Estudos de Caso
Análise de Casos Controversos de Desiquilíbrio Econômico-Financeiro.
INSTRUTOR
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1 - Asa Sul – Brasília/DF, CEP 70340-901
CNPJ: 14.087.594/0001-24 | CF-DF: 07.581.964/001.00
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Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7
Banco do Brasil (001) Agência: 3476-2 / Conta-Corrente: 212.851-9
Pague e parcele com cartão de crédito no site. Aceitamos as principais bandeiras.
Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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