Licitações e Contratos no Sistema “S”: A Visão do Tribunal de Contas da União em Questões Relevantes de Controle

Natureza jurídica das entidades integrantes do Sistema “S”;
Fundamento do dever de licitar;
Conceito e objetivos da Licitação;
Proposta mais vantajosa;
Princípios contínuos;
O formalismo moderado;
O princípio da publicidade e o sigilo das propostas;
Exceções ao dever de licitar;
Como verificar o procedimento adequado: licitação ou contratação direta;
Hipóteses de dispensa de licitação;
Dispensa em razão do valor;
Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrução;
Contratação de cursos abertos;
Procedimento de direção direta;
Principais vícios no procedimento de dispensa de licitação;
Fracionamento das despesas para burlar a licitação;
Abusos no procedimento de inexigibilidade de licitação;
Estipulação do valor da contratação e realização de pesquisa de mercado;
Elaboração do edital: cuidados necessários;
Alteração do edital: hipóteses e procedimento;
Pregão: obrigatoriedade ou faculdade? Utilização do presencial ou do eletrônico?
Conceito de bens e serviços comuns;
Vedações legais a utilização do pregão;
Pregão eletrônico: conceito e peculiaridades;
Recursos: cabimento, prazo e processamento;
Contrato: clausulas necessárias;
Possibilidade de alteração do contrato;
Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Gestor e fiscal de contratos;
Inexecução e rescisão do contrato;
Penalidades aplicáveis;
Registro de Preços: conceito;
Princípios aplicáveis;
Pesquisa de mercado e comprovação da vantajosidade do preço Registrado;
E necessário firmar contrato ou a Ata é suficiente?
Dos impedimentos a participação em licitação e a contratação;
Fundamento constitucional do tratamento diferenciado;
Conceito de microempresa e de empresa de pequeno porte.