Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública

O Contrato de obras e serviços de engenharia;
A fiscalização da obra e o gerenciamento do contrato ;
Acréscimos quantitativos e qualitativos na contratação de obras;
Os prazos nos contratos de obras;
Termos aditivos de prorrogação de prazos;
O fiscal de obras e o gestor de contratos de obras;
A formalização dos atos de fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia;
O recebimento provisório e definitivo da obra;
Quem pode exercer a fiscalização;
Tarefas da fiscalização de obras;
Tarefas do gestor do contrato de obras;
Alterações de especificações de serviços na obra;
O que significa o gerenciamento de obras;
A responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada;
As formalidades necessárias na fiscalização de obras para defesa da Administração e da Fiscalização;
Majoração linear, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, dos preços inicialmente pactuados, como consequência da subavaliação dos constantes do orçamento elaborado pela Administração e adotado como referência para a proposta da contratada;
Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos da licitação, contratação e fiscalização;
Pareceres da Advocacia Geral da União – AGU sobre temas mais discutidos em seus pareceres jurídicos;
A responsabilidade do fiscal de obras segundo o TCU;
O Tratamento Legal das Responsabilidades dos Agentes Públicos na Licitação;
A responsabilidade do pregoeiro na seleção da proposta mais vantajosa em contratação de serviços de engenharia;
A responsabilidade da Comissão Permanente ou Especial de Licitação;
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública;
Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos sobre responsabilidades dos agentes públicos.