Reequilíbrio Econômico-Financeiro na Prática: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

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  • TURMA Confirmada
  • Arllington Campos Sousa
  • 16h
  • Brasília, DF
  • de 04/12 a 04/12/24
  • das 23:56 às 23:56
  • APRESENTAÇÃO

Este curso prático aborda o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos. Com foco nas mudanças de custos e valores durante a execução de contratos governamentais, o curso oferece conhecimentos essenciais para o manejo adequado dessas situações, assegurando a conformidade legal e a eficiência administrativa.

  • OBJETIVO

O curso tem como propósito fornecer aos participantes referenciais conceituais, técnicos e práticos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos (elaborados nas regras da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), com destaque para os pontos mais críticos destas alterações contratuais. Espera-se, ao final do curso, que os participantes tenham condição de contribuir efetivamente nas instruções processuais, privilegiando a integridade e a segurança das contratações governamentais.

  • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Participantes devem possuir conhecimento básico em contratação governamental. Ideal para aqueles que já atuam ou pretendem atuar na gestão de contratos administrativos.

  • PÚBLICO ALVO

Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.

  • NOVAS COMPETÊNCIAS

O curso desenvolve competências em revisão, reajuste e repactuação de contratos administrativos, com ênfase na análise prática e legislativa. Além disso, fortalece habilidades em gestão de contratos, garantindo que os participantes estejam aptos a realizar modificações contratuais de valor de forma eficiente e conforme as normas vigentes.

  • METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Formalização dos processos de contratação governamental;
Requisitos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares;
Requisitos para elaboração dos Termos de Referência/Projetos Básicos;
Requisitos para elaboração de Minutas Contratuais/Atas de Registro de Preços;
Matriz de riscos;
A formação de preço das contratações governamentais;
A origem dos principais problemas relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Conceito de contrato administrativo;
Características do contrato administrativo;
Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
ATIVIDADE PRÁTICA – elaboração de cláusulas contratuais;
Alocação de riscos;
Formalização dos contratos;
Garantias contratuais;
Vigência dos contratos;
Alteração dos contratos e dos preços;
Hipóteses de rescisão contratual;
Sanções administrativas;
Meios alternativos de resolução de controvérsias.

O direito constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
Equilíbrio econômico-financeiro: riscos ordinários e extraordinários;
Matriz de alocação de riscos;
Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, força maior, caso fortuito e interferência imprevista);
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização da revisão;
Jurisprudências;
Atividade Prática – análise de casos concretos.

Fato gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização do reajuste;
Jurisprudências;
Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
Atividade Prática – análise de casos concretos.

Fato gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
Formalização da repactuação;
Jurisprudências;
Atividade Prática – análise de casos concretos.

Atividades de gestão e fiscalização de contratos;
Requisitos das solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
Documentos necessários para as solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
Atividade Prática – elaboração de termos aditivos e termos de apostilamento.

Análise de Casos Controversos de Desiquilíbrio Econômico-Financeiro.

  • PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

Zoom Meeting

Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Condições de Contratação

Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

Cancelamento e Reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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