Transferegov.br Completo - Teoria e Prática: Formalização, Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de Maio de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023)

Histórico;
Fundamentos e princípios;
Legislações aplicáveis;
Conceitos;
Tipos de instrumentos de transferências voluntárias;
Cadastramento no Transferegov.br;
Perfis do Concedente e do Convenente;
Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.

Da capacidade técnica do concedente;
Da capacidade técnica do convenente;
Dos valores mínimos de repasse;
Dos níveis para celebração;
Do cadastramento e dos registros dos atos no Transferegov.br;
Das definições e das competências;
Das competências do concedente;
Das competências do convenente;
Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho;
Das vedações;
Regras de contrapartida – Como calcular?
Prazo máximo de vigência do instrumento;
Análise e aprovação da Proposta e do Plano de Trabalho;
OPP Convenente.

Do cadastramento dos programas;
Da disponibilização dos programas;
Da proposta de trabalho (Crono Físico);
Do plano de trabalho (Crono Físico);
Do detalhamento das despesas (Plano de Aplicação Detalhado);
Das peças documentais e da condição suspensiva • Condições para celebração;
Da contrapartida;
Das cláusulas necessárias;
Análise, assinatura e publicidade do instrumento.

Vedações;
Das Alterações, incluindo prorrogação de ofício;
Da contratação por entidades privadas sem fins lucrativos;
Portal Nacional de Contratações Públicas e sua integração ao Transferegov.br;
Da contratação por órgão e entidade da administração pública;
Requisitos para utilização de licitação realizada antes da assinatura do instrumento;
Requisitos para adesão à Ata de Registro de Preços;
Requisitos para utilização de contrato celebrado antes do início da vigência do instrumento;
Da verificação da realização do processo licitatório ou da cotação prévia;
Do depósito da contrapartida;
Execução Física e Execução Financeira – Liberação de Recursos;
Contrato;
Documento de Liquidação;
Movimentações Financeiras (Ordem de pagamento de parcerias – OPP);
Acompanhamento, incluindo o Aplicativo Fiscalgov.br;
Utilização dos rendimentos de aplicação – quando e como utilizar?
OPP Convenente.

Disposições gerais;
Da devolução dos saldos remanescentes;
Dos prazos;
Dos prazos para análise da prestação de contas final;
Dos documentos a serem apresentados;
Diligências;
Aprovação e conclusão da prestação de contas convencional;
Do procedimento informatizado de análise da prestação de contas.