Abordagem Prática da Nova Lei Nº 14.133/2021 - Passo a Passo das Licitações e Contratos Administrativos

Visão sistêmica da contratação pública;
Abrangência da Nova lei de licitações;
Entrada em vigor, possibilidade de aplicação, recomendações sobre normas complementares e período de adaptação à Lei.

Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária;
Quando será necessária a sua atuação;
Como formalizar;
Novo Agente de Contratação e a condução da licitação;
Apoio legal dos órgãos jurídicos e da auditoria;
Responsabilidade dos agentes públicos na LINDB.

O que são bens e serviços comuns;
Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação;
Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI;
Registros cadastrais e a reputação das empresas;
Termos aditivos extemporâneos;
Novos prazos para apresentação de propostas e lances;
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Princípios básicos e o Planejamento como princípio.
Fase Interna ou Preparatória.Justificativa da Necessidade da Contratação.
Pesquisa de Mercado.
Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
Fase de Planejamento da contratação
Planejamento da ContrataçãoProcedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda – DFD
ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 40/2020-ME: ETP Digital
Possibilidades de dispensa dos ETP’s
Gerenciamento de Riscos (Mapa de Riscos)
Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico
Termo de Referência e o Sistema TR DIGITAL –  IN n° 81/2022
Responsáveis pela elaboração
Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021, IN 65/2021 – ME e Decisões do TCU). Apresentação do Painel de Preços.Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
O superfaturamento e o sobrepreço.
O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade.
Divulgação do edital
Fase Externa.Procedimentos da Comissão, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe nas Licitações
Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão.
Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)

Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
Critérios de julgamento e as novas possibilidades.
Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.

Cuidados na definição do objeto.
Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU);
Direcionamento Lícito e Ilícito;
Padronização;
Pré-qualificação.

Principais características da modalidade.
Aplicabilidade do pregão;
Serviço comum e especial de engenharia;
Rito procedimental do pregão no Decreto n° 10.024/19 e na Lei n.º 14.133/21;
Principais diferenças entre o pregão e a concorrência;
Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade;
Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão;
Responsável pela condução do pregão e o papel da autoridade competente;
Prazos para publicação do aviso de abertura;
Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
Procedimento recursal no pregão de acordo com a nova lei de licitações e contratos e diferenças em relação ao disposto no decreto federal n.º 10.024/19;
A ausência de envio das razões recursais como direito disponível do licitante;
Procedência do recurso e correção dos atos/decisões considerados irregulares;
O encerramento da licitação: i. Adjudicação ii. Homologação iii. Restituição do processo para sanar erros/falhas iv. Revogação v. Anulação.

Em quais situações poderão ser usadas;
Formalização do processo – Prazos;
Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU);
Ratificação pela autoridade competente;
Contratação Emergencial e suas peculiaridades;
Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021;
Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades?
Entendimento do TCU e da AGU;
O credenciamento e sua aplicabilidade.

O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021;
Diretrizes para a elaboração do Edital;
De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?
Cláusulas Obrigatórias;
Quais são os anexos do Ato Convocatório?
Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações.

Novos Prazos e procedimentos;
Competência para o processamento e julgamento dos recursos.

Registros Cadastrais;
Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo;
Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade.

Base Legal;
Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021;
Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.

Formalização;
Garantia contratual e o novo limite;
Cláusulas exorbitantes;
Cláusulas obrigatórias;
Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento);
Casos de rescisão;
Acréscimos e supressões;
Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação);
Duração dos contratos administrativos e os novos limites;
1Prorrogação contratual;
1Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
Gestão e Fiscalização de contratos;
Contratos de eficiência;
Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado);
Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos;
Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações.

Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021;
Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?
Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados;
Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.

Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas;
Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções;
Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações;
Nova abrangência das penalidades.

Apresentação de Jurisprudência e Estudo de Casos

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.