# As 12 Práticas da Governança

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- Published: 2024-01-06T22:31:18+00:00
- Author: MMP Cursos

Segundo o Tribunal de Contas da União, Governança no setor público:

> “Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos
> em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas
> à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

Portanto, para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam
executadas de forma satisfatória, algumas práticas (vinculadas a cada um dos mecanismos)
devem ser adotadas.

As práticas elencadas abaixo foram definidas pelo Tribunal de Contas da União em
seu REFERENCIAL BÁSICO DE GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL.

## 1. A Liderança e suas Práticas

 * **1.1 Estabelecer o Modelo de Governança**

O modelo de governança é a representação clara e pública de como funciona ou deveria
funcionar a governança na organização.

 * **1.2 Promover a Integridade**

Esta relacionada à definição e promoção dos valores da organização e dos padrões
de comportamento esperados dos seus membros, a começar pelo comprometimento da liderança
com esses valores e condutas.

Possibilita à organização fomentar a integridade das suas atividades e a das pessoas
que as executam, de modo a construir e preservar sua imagem, reputação e credibilidade
perante as partes interessadas (OCDE, 2017).

Quer saber mais sobre integridade? Acesse o post **[“Você Sabe o que é Integridade?”](https://mmpcursos.com.br/voce-sabe-o-que-e-integridade/)**.

 * **1.3 Promover a Capacidade da Liderança**

A promoção da capacidade da liderança envolve a mobilização de conhecimentos, habilidades
e atitudes da liderança em prol da otimização dos resultados organizacionais.

Dessa forma é fundamental que os dirigentes públicos (e os que os assessoram) sejam
nomeados com base no mérito e mediante processos transparentes; sejam responsabilizados
pelos seus atos e resultados; e lhes sejam dadas oportunidades de desenvolver suas
capacidades de liderança (OCDE, 2019).

Segundo o Tribunal de Contas da União, liderança refere-se ao conjunto de práticas
de natureza humana ou comportamental que asseguram a existência das condições mínimas
para o exercício da boa governança.

O mecanismo liderança possui quatro componentes: pessoas e competências; princípios
e comportamentos; liderança organizacional e sistema de governança. Cada um desses
componentes possui práticas a eles atreladas.

## 2. A Estratégia e suas Práticas

 * **2.1 Gerir Riscos**

A gestão de riscos serve para identificar, avaliar e dar resposta aos riscos que
impactam nos objetivos da organização. A gestão de riscos deve ser transversal, 
atingindo todos os processos organizacionais, e deve ser integrada ao planejamento
estratégico da unidade.

Quer saber mais sobre riscos? Acesse o post [**“Quais São as Etapas de um Processo de Gestão de Riscos?**“](https://mmpcursos.com.br/quais-sao-as-etapas-de-um-processo-de-gestao-de-riscos/).

A organização deve implantar uma estrutura de gestão de riscos adequada às suas 
necessidades, definir o processo de gestão de riscos e integrá-lo à gestão e à tomada
de decisão, garantindo a alocação de recursos e a existência dos canais de comunicação
necessários (ABNT, 2018).

 * **2.2 Estabelecer a Estratégia**

Estabelecer a estratégia envolve o conhecimento da razão de existência da organização
e o que ela busca para o futuro; o entendimento sobre o contexto em que ela está
inserida; os riscos aos quais é capaz de se expor e as oportunidades que pode aproveitar;
suas principais capacidades internas e seus gargalos; quem são suas partes interessadas
e clientes, e qual proposta de valor a ser entregue a eles.

 * **2.3 Promover a Gestão Estratégica**

Essa prática difere da prática anterior uma vez que aqui se trata da execução da
estratégia estabelecida.

A prática é essencial para a execução da estratégia, uma vez que cada uma das unidades
da organização traduzirá os objetivos estratégicos em objetivos e metas para as 
suas respectivas áreas, desenvolvendo planos táticos e operacionais que apoiem as
prioridades da organização.

 * **2.4 Monitorar o Alcance dos Resultados**

Tao importante quanto estabelecer a estratégia é monitorar o alcance dos resultados
atingidos. Portanto deve ser implementadas formas de acompanhamento de resultados,
soluções para melhoria do desempenho das organizações e instrumentos de promoção
do processo decisório fundamentado em evidências.

 * **2.5 Monitorar o Desempenho das Funções da Gestão**

Essa prática está diretamente relacionada à prática de “Promover a Gestão Estratégica”,
uma vez que o monitoramento do desempenho das funções de gestão pressupõe verificar
se os objetivos, indicadores e metas estejam: bem definidos, alinhados à estratégia
organizacional, comunicados e alinhados entre eles.

A liderança é responsável por monitorar o desempenho das funções de gestão e informar
às partes interessadas acerca do desempenho organizacional.

## 3. O Controle e suas Práticas

 * **3.1 Promover a Transparência**

De maneira ampla promover a transparência implica assegurar transparência ativa 
e passiva às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos
da lei.

Requer a disponibilização de dados de forma aderente aos princípios de dados abertos,
para facilitar o manuseio e a análise das informações.

 * **3.2 Garantir a Accountability**

Accountability é um termo em inglês que pode ser traduzido como prestação de contas
e transparência.
Assim, garantir a accountability é uma prática que está diretamente
relacionada à promoção da transparência, existindo até uma sobreposição entre as
duas.

No entanto, o Referencial do Tribunal abordou as práticas separadamente para destacar
que a promoção da transparência isoladamente não garante a accountability, pois 
esta última exige que os responsáveis informem e justifiquem suas decisões no que
tange à gestão dos recursos públicos, e ainda que as estruturas e processos organizacionais
garantam que eles sejam responsabilizados por suas ações.

 * **3.3 Avaliar a Satisfação das Partes Interessadas**

Esta prática implica monitorar e avaliar a imagem da organização perante as partes
interessadas, bem como a satisfação destas com bens, serviços e políticas sob responsabilidade
da organização, cuidando que ações de melhoria sejam implementadas, sempre que necessário.

 * **3.4 Assegurar a Efetividade da Auditoria Interna**

A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria,
desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.

Ela auxilia uma organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma
abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos
de gerenciamento de riscos, controle e governança.

Portanto a auditoria interna é um importante instrumento da governança na medida
em que aumenta e protege o valor organizacional, fornecendo avaliação, assessoria
e conhecimentos objetivos baseados em risco.

Nesse diapasão a alta administração pode adotar as seguintes ações para assegurar
para a efetividade da auditoria interna:

 * a) informar a auditoria interna acerca das estratégias, objetivos e prioridades
   organizacionais, riscos relacionados, expectativas das partes interessadas, processos
   e atividades relevantes para que essas informações possam ser consideradas na
   elaboração dos planos de auditoria interna;
 * b) promover o acompanhamento sistemático das recomendações da atividade de auditoria
   interna, discutindo acerca dos resultados dos trabalhos, garantindo a adoção 
   das providências necessárias e registrando formalmente eventuais decisões de 
   não implementar determinadas recomendações da auditoria interna; e
 * c) apoiar o programa de avaliação e melhoria da qualidade da auditoria interna,
   contribuindo para a definição dos principais indicadores de desempenho e avaliando
   o valor que a atividade de auditoria interna agrega à organização.

Por fim, de acordo com o exposto no Referencial Básico de Governança Organizacional
do Tribunal de Contas da União, podemos dizer que Governança Pública é um conjunto
de boas práticas que as entidades da Administração Pública devem adotar de forma
a que os seus objetivos traçados sejam atingidos com a melhor relação de custo e
benefício, sendo que os referidos objetivos devem em última instância ser perseguidos
de forma a que no final seja prestado um serviço de qualidade à sociedade.

O objetivo final da governança pública deve ser sempre entregar serviços públicos
de excelência para a sociedade.

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**[“Implementando a Gestão de Riscos na Prática: Como Aplicar os Modelos de Gestão de Riscos nos Processos de Trabalho”](https://mmpcursos.com.br/curso/implementando-a-gestao-de-riscos-na-pratica-como-aplicar-os-modelos-de-gestao-de-riscos-nos-processos-de-trabalho/)**
