# A Conformidade de Registro de Gestão como instrumento para a segunda linha de defesa da Gestão

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- Published: 2026-03-10T16:50:00+00:00
- Author: MMP Cursos

## Introdução

A **Conformidade de Registro de Gestão** é um instrumento de controle da gestão 
que tem como finalidade verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária,
financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados
com documentação suporte às operações registradas, conforme determina o item 2.2.1
da Macrofunção SIAFI 02.03.14.

## O papel da Conformidade de Registro de Gestão no controle da gestão pública

Nesse contexto, o estabelecimento de controles internos no âmbito da gestão pública
visa aumentar a possibilidade de que os objetivos e metas estabelecidos possam ser
alcançados de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica.

É importante destacar que a **Conformidade de Registro de Gestão**** **possui caráter
obrigatório para todas as unidades gestoras executoras, **admitindo-se como única
exceção os órgãos e entidades que não pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade
social.**

## A Conformidade de Registro de Gestão no contexto dos controles internos

Diante desse cenário, é essencial trazer à discussão a **Instrução Normativa Conjunta
MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016**, que dispõe sobre controles internos, gestão
de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, pois essa norma dialoga
diretamente com a atividade de **Conformidade de Registro de Gestão** porque ratifica
uma série de atividades já desenvolvidas por esse setor, vejamos:

_a)    ‘_o item V do artigo 2º da Instrução Normativa conceitua controles internos
da gestão como sendo o _“conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos,
rotinas de sistemas informatizados, _**conferências e trâmites de documentos **_e
informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo
corpo de servidores das organizações, _**destinados a enfrentar os riscos**_ e fornecer
segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade, os seguintes objetivos
gerais serão alcançados. _

b)   o artigo 11, III, a Instrução Normativa define atividades de controles internos
como sendo _“atividades materiais e formais, como políticas, procedimentos, técnicas
e ferramentas, implementadas pela gestão para _**diminuir os riscos**_ e assegurar
o alcance de objetivos organizacionais e de políticas públicas. Essas atividades
podem ser preventivas (reduzem a ocorrência de eventos de risco) ou _**detectivas**_(
possibilitam a identificação da ocorrência dos eventos de risco), implementadas 
de forma manual ou automatizada. As atividades de controles internos devem ser apropriadas,
funcionar consistentemente de acordo com um plano de longo prazo, ter custo adequado,
ser abrangentes, razoáveis e diretamente relacionadas aos objetivos de controle.
São exemplos de atividades de controles internos_:

 1. procedimentos de autorização e aprovação;
 2. **segregação de funções (**autorização, execução, registro, controle);
 3. **controles de acesso a recursos e registros**;
 4. **verificações;**
 5. **conciliações**;
 6. avaliação de desempenho operacional;
 7. avaliação das operações, dos processos e das atividades; e
 8. supervisão;’ (grifos nossos)

## A Conformidade de Registro de Gestão e a segunda linha de defesa

![Linhas de defesa na governança orçamentária](https://mmpcursos.com.br/wp-content/
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Vale ressaltar que no **artigo 12 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016**,
a responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles
internos da gestão é da alta administração da organização, sem prejuízo das responsabilidades
dos gestores dos processos organizacionais e de programas de governos nos seus respectivos
âmbitos de atuação.

Cabe aos demais funcionários e servidores a responsabilidade pela operacionalização
dos controles internos da gestão e pela identificação e comunicação de deficiências
às instâncias superiores.

Ademais, para compreender a importância da atividade de Conformidade de Registro
de Gestão no cenário atual de fortalecimento do controle interno, é oportuno mencionar
também a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, quando no inciso II do artigo 18
determina que a _“Auditoria Interna deve ser responsável por aferir a adequação 
do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de
governança e _**a confiabilidade do processo **_de coleta, mensuração, classificação,
acumulação, _**registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo
de demonstrações financeiras**_”.(grifo nosso)_

Diante dessas questões trazidas resumidamente em relação à **Instrução Normativa
Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016**, e da **Lei 13.303, de 30/06/2016**,
temos a convicção de que a **Conformidade de Registro de Gestão** deve ser fortalecida
pela gestão para cumprir a essência de confirmar se os atos orçamentários, financeiros
e patrimoniais estão devidamente respaldados com suporte documental,  até porque
é uma ótima oportunidade para se tornar uma ferramenta de aprimoramento da segunda
linha de defesa e do controle interno conforme estabelecem os normativos supracitados.

## Entendimento do TCU sobre a Conformidade de Registro de Gestão

**Acórdão 978 – Plenário:**

> “O segundo controle que falhou foi que os responsáveis pela conformidade de registro
> de gestão não se atentaram para o registro incorreto do valor, o qual, caso tivesse
> sido detectado, poderia ser objeto de uma restrição de conformidade no Siafi;”

**Acórdão 927 – Plenário:**

> “167. Como causa desse erro, foi identificada uma sequência de falhas de controle,
> quais sejam:
> (…)
> b) O segundo controle que falhou foi que os responsáveis pela conformidade de 
> registro de gestão não se atentaram para o registro incorreto do valor, o qual,
> caso tivesse sido detectado, poderia ser objeto de uma restrição de conformidade
> no Siafi;”

## A importância da Conformidade de Registro de Gestão para o fortalecimento do controle interno

Logo, observa-se que a Conformidade de Registro de Gestão está diretamente inserida
no processo de controle primário da administração pública, contribuindo para reforçar
a primeira linha de defesa e subsidiar a segunda linha de defesa no processo contínuo
de controle.

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##### Autor: Professor Ronaldo Cardoso

Servidor Público Federal com 28 anos de experiência nas áreas de Secretaria Contábil
de Órgão Superior e Auditoria Governamental.

Graduado em Ciências Contábeis pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal(
AEUDF), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Universidade Católica
de Brasília (UCB) e Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela
Universidade de Brasília (UnB).

Professor em instituições públicas e privadas, com atuação destacada na Escola de
Administração Fazendária (ESAF) e na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),
nesta última com mais de 1.500 horas-aula ministradas.

Autor de artigos científicos relacionados à contabilidade pública, governança, auditoria
e conformidade, dentre os quais destacam-se:

• _A Segregação de Funções na Contabilidade Governamental: uma análise do triênio
2017–2019_ — apresentado no I Congresso UFG de Contabilidade, Controladoria e Finanças(
2020);

• _O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo
Orçamentário: um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução
de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal_ — apresentado
no XXXVII EnANPAD (2013).
