# Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI: instrumento de controle preventivo da gestão pública

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- Published: 2026-03-06T08:00:00+00:00
- Author: MMP Cursos

Entre os instrumentos existentes no âmbito da administração pública federal, destaca-
se a **Conformidade de Registro de Gestão**, procedimento obrigatório para as unidades
gestoras que executam despesas por meio do **Sistema Integrado de Administração 
Financeira do Governo Federal (SIAFI)**.

Em termos práticos, a Conformidade de Registro de Gestão consiste na **verificação
sistemática da documentação que dá suporte aos registros realizados no SIAFI**, 
assegurando que os atos e fatos da gestão estejam devidamente comprovados.

A gestão de recursos públicos exige não apenas legalidade na execução das despesas,
mas também mecanismos capazes de **prevenir erros, impropriedades e irregularidades
antes que produzam impactos negativos na administração pública**.

Nesse contexto, o **controle preventivo** assume papel fundamental para garantir
que os atos administrativos sejam realizados em conformidade com a legislação e 
respaldados por documentação adequada.

Essa atividade constitui um importante mecanismo de **controle primário da gestão**,
contribuindo para o fortalecimento da governança, para a transparência na aplicação
dos recursos públicos e para a redução de riscos na execução orçamentária, financeira
e patrimonial.

## A importância do controle preventivo na gestão pública

A administração pública contemporânea exige cada vez mais **eficiência, responsabilidade
e transparência** na aplicação dos recursos públicos.

Nesse cenário, os controles administrativos não devem atuar apenas de forma corretiva
ou punitiva, após a ocorrência de falhas ou irregularidades. Ao contrário, devem
ser estruturados de maneira **preventiva e contínua**, acompanhando a execução dos
atos de gestão e permitindo a identificação tempestiva de inconsistências.

De acordo com a **Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016**, os controles
internos da gestão devem ser exercidos de forma permanente, integrando os processos
organizacionais e auxiliando os gestores na condução das atividades administrativas.

Isso significa que **o controle não deve ser visto como obstáculo à gestão**, mas
como um instrumento gerencial capaz de melhorar processos, reduzir riscos e aumentar
a confiabilidade das informações produzidas pela administração pública.

Dentro dessa lógica, a **Conformidade de Registro de Gestão representa um dos principais
mecanismos de controle preventivo aplicados à execução orçamentária, financeira 
e patrimonial no âmbito federal**.

## A Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI

A Conformidade de Registro de Gestão consiste na verificação sistemática realizada
por servidor formalmente designado com o objetivo de confirmar se **os registros
efetuados no SIAFI estão devidamente respaldados por documentação comprobatória 
dos atos e fatos de gestão**.

Esse procedimento permite assegurar que os registros realizados no sistema refletem
corretamente as operações administrativas executadas pela unidade gestora.

Ao realizar essa análise, o responsável pela conformidade examina a documentação
que deu origem aos registros contábeis, verificando aspectos como:

 * existência da documentação suporte;
 * consistência das informações registradas;
 * adequação entre os documentos administrativos e os lançamentos realizados no 
   sistema;

Dessa forma, a atividade de conformidade funciona como **uma verificação preventiva
da regularidade dos registros da gestão**, permitindo a identificação de eventuais
inconsistências antes que essas informações sejam consolidadas nos demonstrativos
contábeis do governo federal.

## Como ocorre o registro da Conformidade de Gestão

De acordo com a Macrofunção SIAFI nº 02.03.14, recentemente alterada, a conformidade
de registro de gestão apresenta 5 status. Sobre esse assunto, recomendamos também
a leitura dos seguintes artigos:

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**Etapas da Conformidade de Registro de Gestão**

![classificação das conformidades](https://mmpcursos.com.br/wp-content/uploads/2025/
05/classificacao-das-conformidades-768x1024.jpeg)

Assim, o trabalho do conformista pode acarretar os seguintes comandos:

**Conformidade sem ocorrência**

Representa o resultado da análise realizada pelo conformista quando os registros
efetuados no SIAFI estão devidamente respaldados por documentação comprobatória 
válida e pelas autorizações administrativas necessárias, não sendo identificadas
inconsistências relevantes na documentação analisada.

**Conformidade com ocorrência**

Ocorre quando o conformista identifica falhas, inconsistências ou ausência de documentação
comprobatória relacionada aos registros realizados no SIAFI, devendo essas situações
ser registradas no sistema para conhecimento da gestão e adoção das providências
cabíveis.

## O princípio da segregação de funções

Para garantir a confiabilidade do procedimento de conformidade, é fundamental observar
o **Princípio da Segregação de Funções**, amplamente adotado nos sistemas de controle
interno.

Esse princípio estabelece que **as atividades de execução, verificação e controle
devem ser exercidas por servidores distintos**, evitando conflitos de interesse 
e reduzindo riscos de irregularidades.

No contexto da execução financeira no SIAFI, recomenda-se a separação das seguintes
funções:

 * servidor responsável pela emissão dos documentos administrativos;
 * servidor responsável pela execução dos registros no sistema;
 * servidor responsável pela Conformidade de Registro de Gestão;
 * contador responsável pela Conformidade Contábil.

Assim, o servidor designado como **conformista ou conformador não deve ser responsável
pela emissão de documentos que produzam efeitos no SIAFI**, preservando a independência
da atividade de verificação.

Quando a unidade gestora não dispõe de servidores suficientes para manter essa segregação,
a **Macrofunção SIAFI nº 02.03.14** estabelece que o registro da conformidade será
realizado pelo próprio **Ordenador de Despesas**.

## O papel estratégico do conformista na gestão pública

O servidor responsável pela Conformidade de Registro de Gestão exerce uma função
de grande relevância dentro da estrutura de controle da administração financeira
pública.

Além de verificar a regularidade da documentação suporte aos registros efetuados
no SIAFI, sua atuação contribui para:

 * fortalecimento do controle preventivo da gestão;
 * melhoria da qualidade das informações contábeis;
 * redução de riscos de impropriedades ou irregularidades;
 * apoio às atividades da contabilidade, do controle interno e da auditoria.

Nesse sentido, é fundamental que o profissional responsável por essa atividade possua**
capacitação adequada para compreender os riscos inerentes à execução orçamentária,
financeira e patrimonial**, bem como os procedimentos administrativos que dão origem
aos registros realizados no sistema.

Quanto maior o nível de conhecimento técnico do conformista, maior será sua capacidade
de identificar inconsistências e contribuir para o aprimoramento da gestão pública.

## Conclusão

A Conformidade de Registro de Gestão representa um **instrumento essencial de controle
preventivo na administração pública federal**, permitindo o acompanhamento tempestivo
da documentação que respalda os registros realizados no SIAFI.

Ao verificar se os atos e fatos de gestão estão devidamente documentados e corretamente
registrados no sistema, essa atividade fortalece a governança pública, contribui
para a transparência na aplicação dos recursos públicos e reduz riscos relacionados
à prestação de contas perante os órgãos de controle **interno e externo da administração
pública**.

Por ocorrer de forma concomitante à execução dos atos administrativos, a conformidade
permite a **identificação e correção de inconsistências antes que estas gerem impactos
relevantes para a gestão**, consolidando-se como um importante mecanismo de apoio
aos gestores, à contabilidade e aos órgãos de controle.

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##### Autor: Professor Ronaldo Cardoso

Servidor Público Federal com 28 anos de experiência nas áreas de Secretaria Contábil
de Órgão Superior e Auditoria Governamental.

Graduado em Ciências Contábeis pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal(
AEUDF), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Universidade Católica
de Brasília (UCB) e Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela
Universidade de Brasília (UnB).

Professor em instituições públicas e privadas, com atuação destacada na Escola de
Administração Fazendária (ESAF) e na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),
nesta última com mais de 1.500 horas-aula ministradas.

Autor de artigos científicos relacionados à contabilidade pública, governança, auditoria
e conformidade, dentre os quais destacam-se:

• _A Segregação de Funções na Contabilidade Governamental: uma análise do triênio
2017–2019_ — apresentado no I Congresso UFG de Contabilidade, Controladoria e Finanças(
2020);

• _O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo
Orçamentário: um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução
de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal_ — apresentado
no XXXVII EnANPAD (2013).
