Obrigação de Retenção da Administração Pública Federal

APRESENTAÇÃO:

O Curso pretende orientar os alunos sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS e ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas e Jurídicas proporcionando maior segurança na elaboração, validação e contabilização dos processos de pagamento.

 

OBJETIVO:

Apresentar de forma didática a obrigação de retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

 

PÚBLICO-ALVO:

Advogados, servidores públicos federais, ordenadores de despesa, administradores de empresas que celebrem contratos com a Administração Pública Federal.

 

METODOLOGIA DE ENSINO:

Apresentação do conteúdo dos mais diversos diplomas legais de forma sistematizada em slides com esquemas e organogramas, contextualizando a exposição da disciplina com o posicionamento dos tribunais superiores, da Receita Federal do Brasil e da doutrina majoritária.

 

REQUISITOS:

Conhecimento prévio de conceitos basilares de direito tributário.

 

 

CARGA HORÁRIA:

16 horas/aula

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Retenções na Fonte realizadas pela Administração Pública Federal.
1.1.           Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
1.2.           Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
1.3.           Programa de integração social (PIS).
1.4.           Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
1.5.           Imposto sobre Serviços (ISS).
1.6.           Contribuição Previdenciária (INSS).

2.      Legislação Básica e suas Atualizações
2.1.           Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009.
2.2.           Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012.
2.3.           Lei Complementar nº 116/2003.
2.4.           Decreto do Distrito Federal nº 25.508/2005.

INSTRUTOR

Marcello Leal

 

CURRICULUM RESUMIDO

Mestrando no Curso de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento; advogado especialista em direito tributário pela UFF e professor de direito tributário em cursos de pós-graduação lato sensu e em diversos cursos preparatórios para carreiras públicas e exame de ordem.

 

LOCAL, PERÍODO, HORÁRIO E CONTATOS

RIO DE JANEIRO
Período: 24 e 25/03/2014; e 15 e 16/09/2014
Horário: 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00 (16h/aula)
Telefones: (61) 4102-8052 e (61) 3033-3004
E-mail: contato@mmpcursos.com.br
Local: Será informado por ocasião da confirmação da realização do curso.
INVESTIMENTO
Por participante: R$ 1.990,00.

 

PROMOÇÃO

Confirmação da inscrição (pagamento, nota de empenho ou documento equivalente dando entrada na MMP Cursos) com até 20 dias de antecedência para o início do curso, o cliente terá direito ao valor promocional de R$ 1.790,00.

Para cada 5 (cinco) inscrições de um mesmo órgão, vinculadas à mesma fonte pagadora, para o mesmo curso e na mesma data será disponibilizada uma 6ª inscrição como cortesia.

 

INCLUSO

Material didático e de apoio, almoço, lanche e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

INSCRIÇÕES

Poderão ser feitas no campo “Inscrição” do site e serão confirmadas somente após a apresentação da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, transferência ou outra forma de pagamento, impreterivelmente, até 07 (sete) dias úteis antes da realização do curso.

Os cancelamentos deverão ser informados por e-mail ou fax até 05 (cinco) dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

A confirmação do evento ocorrerá com até 05 (cinco) dias de antecedência para o início do curso. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

 

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Título do Estabelecimento: MMP Cursos – Capacitação e Treinamento Profissional

Nome Empresarial: Marcos Mussumeci Portal Treinamentos – ME

CNPJ: 14.087.594/0001-24
Inscrição Estadual: 07.581.964/001-00

Banco do Brasil – Agência: 3598-X  - Conta Corrente: 12.851-1

A nossa instituição encontra-se cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

 

OBSERVAÇÕES

A MMP Cursos reserva-se ao direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições bem como substituir o docente por motivo de força maior.

Este curso poderá ser realizado “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização e com excelente relação custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

Temos preços especiais para instituições conveniadas. Faça contato conosco!

 

Assegure a sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até 7 (sete) dias úteis de antecedência.

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